TJCE - 3000428-84.2024.8.06.0053

26/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/05/2025 17:36

Juntada de Certidão

26/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 26/05/2025

24/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 23/05/2025 23:59.

17/04/2025 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.

11/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES FERREIRA DA ROCHA em 10/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18967017

02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18967017

01/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18967017

27/03/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2025 17:53

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE)

24/03/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18607094

11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18607094

10/03/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18607094

10/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025 12:28

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2025 19:37

Conclusos para despacho

25/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento

25/02/2025 13:27

Conclusos para decisão

12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES FERREIRA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17141369

15/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17141369

14/01/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17141369

08/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024 16:53

Conclusos para decisão

17/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES FERREIRA DA ROCHA em 31/10/2024 23:59.

16/12/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES FERREIRA DA ROCHA em 31/10/2024 23:59.

23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15119730

22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15119730

21/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15119730

16/10/2024 00:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024 16:50

Conclusos para decisão

15/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024 16:00

Recebidos os autos

22/08/2024 16:00

Conclusos para decisão

22/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio