TJCE - 0002093-21.2019.8.06.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/03/2025 13:13
Juntada de Certidão
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17/03/2025 13:13
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:59
Decorrido prazo de NAELIDANGELA DE SOUSA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16865071
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19/12/2024 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16865071
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18/12/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16865071
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18/12/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 12:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPAJE - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (APELANTE) e provido em parte
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17/12/2024 12:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2024. Documento: 16393304
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16393304
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03/12/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16393304
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03/12/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 00:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/11/2024 12:47
Pedido de inclusão em pauta
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20/11/2024 19:39
Conclusos para despacho
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01/11/2024 09:48
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 09:48
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 22:07
Conclusos para decisão
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31/10/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 15:39
Recebidos os autos
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16/09/2024 15:39
Conclusos para despacho
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16/09/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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