TJCE - 0001950-62.2019.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
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27/05/2025 09:09
Juntada de Petição de Apelação
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152885732
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152885732
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05/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152885732
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05/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 20:58
Julgado improcedente o pedido
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09/01/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 09:16
Juntada de Petição de memoriais
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29/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 09:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/07/2024 17:33
Conclusos para decisão
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01/07/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88048292
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88048292
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88048292
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21/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0001950-62.2019.8.06.0090 Requerente: Antônio Alves Felipe.
Requerido: Municipio de Icó-CE. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer que move ANTÔNIO ALVES FELIPE em face do MUNICIPIO DE ICÓ.
Os advogados das partes foram intimados para informar nos autos as provas que pretendem produzir (fl. 105), ocasião em que o requerente anexou a Portaria n.º 2022.05.03.02 expedida pelo Município que dispõe sobre a exoneração de agente municipal de trânsito, com o fim de demostrar existência de vagas para o cargo pleiteado pelo (fls. 106/107).
Já o requerido nada requereu ou apresentou (fl. 108). É o relatório.
Decido.
Observo que as partes, apesar de intimadas para especificar e justificar a necessidade de produção de provas, somente a parte requerente se manifestou, anexando portaria de exoneração de agentes de trânsito.
Assim, entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não manifestaram a necessidade de produção de outras provas, mesmo tendo sido intimadas a assim proceder.
Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO.
Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88048292
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20/06/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88048292
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20/06/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2023 15:17
Conclusos para despacho
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17/01/2023 14:38
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/12/2022 10:08
Mov. [47] - Certidão emitida
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17/11/2022 13:17
Mov. [46] - Decurso de Prazo: Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo direcionado ao requerido (Município de Icó), acerca do despacho (fl. 153), e aquele nada apresentou ou requereu, conforme certidão que descansa ao feito (pág. 157).
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28/09/2022 09:06
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 19:36
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806970-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 19:29
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12/09/2022 00:24
Mov. [43] - Certidão emitida
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02/09/2022 23:29
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
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01/09/2022 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 09:47
Mov. [40] - Certidão emitida
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01/08/2022 15:45
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 14:34
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 10:58
Mov. [37] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.
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22/03/2022 13:43
Mov. [36] - Conclusão
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22/03/2022 13:43
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio
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22/03/2022 13:43
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio
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22/03/2022 13:17
Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponi
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07/07/2021 08:37
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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06/07/2021 16:21
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00168204-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 15:10
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23/03/2021 12:04
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 10:52
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166337-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/03/2021 10:27
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11/03/2021 07:38
Mov. [28] - Certidão emitida
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01/03/2021 22:49
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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26/02/2021 11:29
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 11:16
Mov. [25] - Certidão emitida
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26/10/2020 08:44
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 13:18
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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30/09/2019 13:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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26/09/2019 15:51
Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.
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26/09/2019 12:35
Mov. [20] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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23/09/2019 12:15
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Competencia Concorrente
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23/09/2019 12:15
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia Concorrente
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23/09/2019 12:06
Mov. [17] - Recebimento
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20/09/2019 13:01
Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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20/09/2019 13:00
Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/09/2019 12:53
Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Do
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16/08/2019 15:09
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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16/08/2019 12:47
Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO19000437604
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29/07/2019 11:31
Mov. [11] - Mandado
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11/07/2019 14:34
Mov. [10] - Mandado: OFICIAL GLAUDÉCIO
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11/07/2019 11:30
Mov. [9] - Mandado: Mandado Cumprido com a finalidade atingida.
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05/07/2019 11:58
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2019/001461-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2023 Local: Oficial de justiça -
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02/07/2019 11:18
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 776
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27/06/2019 09:50
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2019 16:10
Mov. [5] - Liminar: Em face da motivação acima: I - Recebo a petição inicial. Cite-se o Município de Icó, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, apresentar, contestação. II - Concedo o benefício da gratuidade judiciária. III - INDEFIRO o pe
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20/05/2019 13:55
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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20/05/2019 13:54
Mov. [3] - Recebimento
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20/05/2019 13:54
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Icó
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20/05/2019 12:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2019
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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