TJCE - 0050428-48.2020.8.06.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 10:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/01/2025 10:22
Juntada de Certidão
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27/01/2025 10:22
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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25/01/2025 07:30
Decorrido prazo de SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16135252
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16135252
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03/12/2024 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135252
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03/12/2024 09:53
Juntada de Petição de ciência
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28/11/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 13:40
Sentença desconstituída
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26/11/2024 13:40
Conhecido o recurso de Instituto de Previdência do Município de Caucaia, Ceará, (APELANTE) e provido
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15737664
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12/11/2024 00:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15737664
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11/11/2024 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15737664
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11/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:35
Pedido de inclusão em pauta
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11/11/2024 13:23
Conclusos para despacho
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30/10/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 18:15
Conclusos para decisão
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30/09/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2024 19:12
Recebidos os autos
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28/07/2024 19:12
Conclusos para despacho
-
28/07/2024 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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