TJCE - 3000017-89.2023.8.06.0016

1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LARISSA VASCONCELOS BARRETO

CPF *06.***.*02-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS CAETANO DINIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 09:55

    Transitado em Julgado em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:43

    Decorrido prazo de JOSE NILSON NOBREGA BRASIL em 30/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73299599

  • 13/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73299599

  • 12/12/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73299599

  • 12/12/2023 11:36

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/12/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 01:05

    Decorrido prazo de JOSE NILSON NOBREGA BRASIL em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 01:05

    Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 07/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72389333

  • 22/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72389333

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    R.h.  Intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar endereço da parte promovida, sob de extinção do feito.

    Exp.

    Nec.  Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 21/11/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72389333

  • 20/11/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 03:14

    Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 25/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 69724386

  • 24/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69724386

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    R.H Intime-se a parte autora pessoalmente para, em 05 dias, cumprir o despacho de Id 65106145, sob pena de extinção.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 28 de setembro de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO    

  • 23/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69724386

  • 23/10/2023 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2023 09:44

    Decorrido prazo de LARISSA VASCONCELOS BARRETO em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:05

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 29/09/2023 13:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de JOSE NILSON NOBREGA BRASIL em 25/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67595039

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67595039

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    R.h.

    Defiro o pedido de dilação de prazo, por quinze dias.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 29 de agosto de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 29/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de JOSE NILSON NOBREGA BRASIL em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 17:06

    Audiência Conciliação realizada para 21/08/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 11/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65106145

  • 10/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65106145

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    R.h.

    Preliminarmente, insta salientar que, conforme reza o art. 319, inc.

    II, do novo CPC, é de total responsabilidade da parte credora o ônus de informar o endereço da parte ré, sendo o entendimento deste Juízo que tal ônus não pode ser transferido para o Poder Judiciário, portanto, indefiro o pedido de Id 60410293.

    Ademais, o INFOJUD é ferramenta utilizada para as ações interpostas na Justiça comum, sendo incompatível com o rito do Juizado Especial.

    Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado da parte promovida, sob de extinção do feito.

    Exp.

    Nec.  Fortaleza, 1 de agosto de 2023.

    ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência

  • 09/08/2023 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 21:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/08/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/06/2023 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/06/2023 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 01:58

    Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de JOSE NILSON NOBREGA BRASIL em 05/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de JOSE NILSON NOBREGA BRASIL em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    R.H.

    A citação não se concretizou em virtude da promovida não ter sido encontrada no endereço fornecido pela autora, conforme ID 57520154.

    A parte autora pugnou pela citação pelos meios eletrônicos via WhatsApp.

    A citação é um dos atos mais importantes do processo, sendo ato que instaura a relação jurídico processual entre as partes, e por conseguinte, sua regularidade não devem haver dúvidas, para que não ocorra violação do direito de defesa da parte adversa, sob pena de violação ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e artigo 239 do CPC.

    Rejeito a citação por meio de Whatsapp, uma vez que sequer restou confirmado o endereço do réu.

    A Resolução nº 354/2020 do CNJ, em seu art 8º disciplina a possibilidade de citação e intimação se dar por meio eletrônico, desde que as partes estejam devidamente qualificadas e observando os requisitos do art. 10 da Resolução.

    Após a confirmação do endereço de residência da parte executada e em caso de dificuldade de localização do mesmo por ocultação, poderá ser analisado o pleito.

    Convém esclarecer que o fornecimento dos contatos da parte promovida não desobriga que o autor indique as informações processuais para preencher os requisitos legais, inclusive o endereço da parte, nos termos do artigo 319, II do CPC.

    Além disso, resta pacificado no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por meio do Enunciado 1 que não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC.

    Intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar endereço da parte promovida, sob de extinção do feito.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 18 de maio de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 18/05/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Pedi os autos.

    Considerando a devolução do ar no Id nº 57520154 informando que o promovido é desconhecido no endereço indicado pela autora, torno sem efeito o despacho do Id nº 57521312.

    Intime-se a parte autora para, em 10 dias informar o endereço atualizado do promovido para fins de citação, sob pena de extinção.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 29 de abril de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

  • 03/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3000017-89.2023.8.06.0016 AUTOR: LARISSA VASCONCELOS BARRETO REU: VINÍCIUS CAETANO DINIZ Fica intimado(a) AUTOR: LARISSA VASCONCELOS BARRETO para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 21/08/2023 11:15 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

    Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

    Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

    Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

    DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 21/08/2023 11:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 5 de abril de 2023.

    NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

  • 05/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 16:07

    Audiência Conciliação designada para 21/08/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 04/04/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2023 13:33

    Audiência Conciliação realizada para 04/04/2023 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 17/03/2023 22:01

    Decorrido prazo de JOSE NILSON NOBREGA BRASIL em 09/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3000017-89.2023.8.06.0016 AUTOR: LARISSA VASCONCELOS BARRETO REU: VINÍCIUS CAETANO DINIZ Fica intimado(a) AUTOR: LARISSA VASCONCELOS BARRETO para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 04/04/2023 13:15 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

    Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

    Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

    Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

    DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 04/04/2023 13:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 2 de março de 2023.

    NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

  • 02/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 14:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de JOSE NILSON NOBREGA BRASIL em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3000017-89.2023.8.06.0016 AUTOR: LARISSA VASCONCELOS BARRETO REU: VINÍCIUS CAETANO DINIZ Fica intimado(a) AUTOR: LARISSA VASCONCELOS BARRETO para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 04/04/2023 13:15 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

    Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

    Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

    Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

    DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 04/04/2023 13:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.

    NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2023 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/01/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 13:02

    Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 11/01/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

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R$ 0,00

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