09/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:14

Juntada de despacho
15/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 10:49

Alterado o assunto processual
15/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144387228
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144387228
31/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144387228
23/01/2025 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MARCOS DOMINGOS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição de recurso
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 106695600
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106695600
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105, SETOR AMARELO, 1º ANDAR.

Fone: (85) 3108-2451; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000048-08.2024.8.06.0006 Promovente(s): AUTOR: SANDY ALVES CAVALCANTEPromovido(s): REU: MARCOS DOMINGOS DE SOUZA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE SENTENÇA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca da sentença prolatada no ID 106165427, para, no prazo de 10 (dez) dias, se for o caso, interpor recurso inominado. Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR(A) JUDICIÁRIO(A)
08/10/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106695600
08/10/2024 06:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 03:10

Decorrido prazo de MARCOS DOMINGOS DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:09

Decorrido prazo de MARCOS DOMINGOS DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 98587543
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 98587543
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 105, nível 01, setor amarelo, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Whatsapp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000048-08.2024.8.06.0006 Promovente(s): Nome: SANDY ALVES CAVALCANTEEndereço: Avenida Pasteur, 1528, Álvaro Weyne, FORTALEZA - CE - CEP: 60335-000Promovido(s): Nome: MARCOS DOMINGOS DE SOUZAEndereço: Rua Maciel Luz, 672, Siqueira, FORTALEZA - CE - CEP: 60732-210 SENTENÇA/ CARTA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO O promovente SANDY ALVES CAVALCANTE propôs ação de reparação de danos por acidente de trânsito, em face da parte promovida MARCOS DOMINGOS DE SOUZA, alegando em apertada síntese que o veículo da promovida colidiu na traseira do carro do promovente, causando um prejuízo de R$ 4.199,34 (quatro mil cento e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos).

Requereu a procedência da ação.

Em contestação, a parte promovida sustentou que não deu causa ao acidente de trânsito, apontando como a responsável pelo acidente a ANA CAMILA LOPES DE OLIVEIRA, que na ocasião do acidente estava fazendo um retorno proibido.

Requereu a total improcedência da ação. É o que importa relatar.

Decido. 01.

DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO A parte promovida arguiu preliminar de retificação, apontando ANA CAMILA, como responsável pelo acidente ocorrido, em virtude de ter realizado retorno proibido.

Deste modo, analisando a narrativa da parte autora, acolho o pedido e considero a parte ré ilegítima para figurar na presente demanda, tendo em vista que o promovente freou o veículo para não colidir com o veículo que estava fazendo retorno proibido, e assim o promovido colidiu na traseira do veículo do promovente. 02.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Cópia autenticada desta decisão servirá de mandado de intimação, com o prazo de 10 (dez) dias para recorrer. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, ante a previsão dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

O deferimento da gratuidade judiciária para recurso deverá ser provado por documento hábil.

Yasmim Conceição Araújo da Silva Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos".

P.R.I Expediente necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Fortaleza, data da assinatura do Sistema. Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
30/08/2024 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98587543
30/08/2024 20:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento
06/08/2024 04:10

Decorrido prazo de SANDY ALVES CAVALCANTE em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCOS DOMINGOS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARCOS DOMINGOS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARCOS DOMINGOS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88419736
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88419736
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88419736
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3000048-08.2024.8.06.0006 Promovente(s): SANDY ALVES CAVALCANTEPromovido(s): MARCOS DOMINGOS DE SOUZA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de ID 88363872, ficando renovados os prazos sucessivos de contestação e réplica.

Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR(A) JUDICIÁRIO(A)
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88419736
20/06/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88419736
19/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:36

Conclusos para julgamento
24/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 22:45

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS DOMINGOS DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:37

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 16:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/04/2024 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 20:57

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 14:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 20:59

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:45

Expedição de Mandado.
11/03/2024 03:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79159974
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79159974
05/02/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79159974
05/02/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:08

Audiência Conciliação redesignada para 10/04/2024 16:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:41

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 15:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/01/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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