TJCE - 0417228-19.2016.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 15:03
Juntada de documento de comprovação
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19/08/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 08:32
Juntada de Certidão
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14/08/2024 00:25
Decorrido prazo de ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA em 13/08/2024 23:59.
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23/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89717733
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22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89717733
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22/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0417228-19.2016.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: DENOLIA MARIA BESERRA SALES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 608,82 (seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria -
19/07/2024 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89717733
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19/07/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 21:38
Juntada de informação
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19/07/2024 21:36
Juntada de informação
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18/07/2024 11:07
Juntada de Certidão
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18/07/2024 11:07
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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13/07/2024 01:38
Decorrido prazo de ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88395180
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88395180
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88395180
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20/06/2024 00:00
Intimação
Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), DECLAROEXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional.
Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Bacenjud, se a medida houver sido efetivada.
Condeno o réu nas custas processuais finais.
Determino que a Secretaria de Vara, após o trânsito em julgado, providencie os cálculo dos valores das custas finais, consoante disciplina da Portaria Conjunta n.º 2076/2018 (conferir: ) e intime o devedor por carta/AR para pagamento em 15 (quinze) dias, com as advertências legais.
Decorrido o prazo legal, e não tendo sido recolhidas as custas finais, oficiemà Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e, adotadas todas as providências, arquivem os autos com baixa.
Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ.
Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2020. -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88395180
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19/06/2024 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88395180
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11/12/2022 01:28
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/02/2022 23:20
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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11/01/2022 14:39
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01301716-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 14:26
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23/07/2020 04:45
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/03/2020 00:06
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2020 00:37
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/02/2020 11:37
Mov. [27] - Certidão emitida
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03/02/2020 09:21
Mov. [26] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 12:34
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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03/01/2020 20:33
Mov. [24] - Certidão emitida
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03/01/2020 20:33
Mov. [23] - Documento
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03/01/2020 20:31
Mov. [22] - Documento
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02/12/2019 12:23
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/283425-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/01/2020 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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28/11/2019 14:46
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 12:29
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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21/08/2019 07:01
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01487470-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2019 06:24
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11/12/2018 15:57
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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23/10/2018 17:52
Mov. [16] - Certidão emitida
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23/10/2018 17:52
Mov. [15] - Documento
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23/10/2018 17:51
Mov. [14] - Documento
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05/10/2018 08:07
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/224229-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
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01/10/2018 17:55
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 13:44
Mov. [11] - Certidão emitida
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23/05/2018 13:43
Mov. [10] - Documento
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15/02/2018 17:44
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/026844-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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19/12/2017 16:29
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e
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19/12/2017 16:02
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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25/04/2017 07:26
Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656746599TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Denolia Maria Beserra Sales Diligência : 18/04/2017
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10/03/2017 09:53
Mov. [5] - Expedição de Carta
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20/02/2017 13:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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26/01/2017 18:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/12/2016 00:15
Mov. [2] - Conclusão
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24/12/2016 00:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2016
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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