10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173582789
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 3001552-02.2022.8.06.0012 Vistos em inspeção.

Dê-se ciência ao exequente acerca da frustração no cumprimento do mandado de penhora convencional, conforme certidão de ID n.º 170691519.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Fortaleza/CE, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173582789
08/09/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173582789
08/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 07:54

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 13:04

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:41

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 89915321
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 89915321
07/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3001552-02.2022.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ajuste-se no sistema.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a sentença e pagar o valor de R$ 8.050,31 (oito mil e cinquenta reais e trinta e um centavos), sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523 do CPC/2015.

Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line (SISBAJUD).

Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, realize-se pesquisa junto ao Sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade do(a) executado(a), desde que livres de restrição.

Inexistindo ativos e bens em nome do executado, expeça-se mandado de penhora convencional.

Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
06/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89915321
14/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCIO ARISTOTELES GADELHA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:25

Juntada de entregue (ecarta)
04/08/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:24

Processo Desarquivado
25/04/2024 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:31

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 80682254
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 80682254
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001552-02.2022.8.06.0012 Promovente: ARILAUDO RIBEIRO DE MELO ME Promovido: MARCIO ARISTÓTELES GADELHA DE OLIVEIRA PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ARILAUDO RIBEIRO DE MELO ME em face de MARCIO ARISTÓTELES GADELHA DE OLIVEIRA.

A escola promovente sustentou que o promovido é responsável financeiro pelo adimplemento das mensalidades escolares da aluna Samira Cunha Gadelha de Oliveira, contudo deixou de adimplir as prestações devidas referentes ao período letivo dos anos de 2020 e 2021, totalizando um débito atualizado de R$ 6.376,11 (seis mil, trezentos e setenta e seis reais e onze centavos). Audiência de conciliação prejudicada em virtude da ausência do promovido, conforme documento acostado ao ID 72938698, apesar de devidamente citado e intimado para o ato, conforme certidão acostada ao ID 71036585.

Decisão de decretação da revelia acostada ao ID 80650550. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

A questão central da lide cinge-se à comprovação de inadimplência do promovido perante a escola promovente.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica está bem demonstrada nos autos, posto que carreada do contrato de prestação de serviço educacional acostado aos ID's 34802768 34802770 e das planilhas atualizadas de débito acostadas aos ID's 34802767 e 34874487.

Assim, entendo que se acham reunidos elementos suficientes para o acolhimento da pretensão autoral, especialmente diante da revelia do promovido, razão pela qual tenho que é devido o pagamento do valor de R$ 6.376,11 (seis mil, trezentos e setenta e seis reais e onze centavos), conforme planilhas atualizadas de débito acostadas aos ID's 34802767 e 34874487.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o promovido ao pagamento em favor da escola promovente a quantia de R$ 6.376,11 (seis mil, trezentos e setenta e seis reais e onze centavos), relativa às mensalidades especificadas nas planilhas acostadas aos ID's 34802767 e 34874487, devidamente corrigida pelo INPC e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da última atualização do débito de cada planilha (04/08/2022 e 10/08/2022, respectivamente).

Extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso sujeito ao recolhimento de custas, sob pena de deserção, conforme artigo 42, §1º c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95. Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
23/03/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80682254
23/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:00

Decretada a revelia
01/12/2023 11:51

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:48

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2023 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/10/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 08:16

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70644308
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70644308
19/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001552-02.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/12/2023 11:30.

Fica, também, intimado(a) da Decisão de ID 67447886 e para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo, José Cleber Moura do Nascimento SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
18/10/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
18/10/2023 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70644308
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70644308
18/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001552-02.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/12/2023 11:30.

Fica, também, intimado(a) da Decisão de ID 67447886 e para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo, José Cleber Moura do Nascimento SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
17/10/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70644308
06/10/2023 17:14

Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/08/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:11

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:07

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2023 14:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/04/2023 09:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001552-02.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/05/2023 14:50.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 28 de março de 2023.

CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
28/03/2023 17:44

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2023 17:28

Audiência Conciliação designada para 26/05/2023 14:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/02/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:20

Audiência Conciliação cancelada para 13/02/2023 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001552-02.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES, Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/02/2023, 08:30h, bem como do Despacho constante no ID 35450894.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2023.

MARIA VICENTE DA SILVA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:28

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:34

Audiência Conciliação designada para 13/02/2023 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/08/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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