20/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 11/02/2025 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15838190
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15838190
21/11/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838190
19/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2024 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367944
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367944
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0009301-67.2011.8.06.0090 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367944
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 18:44

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:47

Recebidos os autos
17/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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