19/02/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130682828
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130682828
19/12/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130682828
19/12/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:14

Juntada de despacho
26/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/06/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000309-90.2023.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE PEREIRA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88412914
21/06/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88412914
21/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:53

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85193523
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85193523
02/05/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85193523
02/05/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 17:28

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:49

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84082443
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84082443
10/04/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84082443
10/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79145389
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79145389
06/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79145389
06/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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