16/12/2024 18:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:55

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/12/2024 23:59.
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14797462
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14797462
03/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14797462
02/10/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/09/2024 17:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14567135
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14567135
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000309-90.2023.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/09/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567135
18/09/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 15:09

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2024 22:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
22/07/2024 18:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:12

Recebidos os autos
26/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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