10/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:24

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132328781
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132328781
23/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132328781
23/01/2025 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/09/2024 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:18

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89694808
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 89694808
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89694808
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89694808
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89694808
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89694808
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000631-20.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO ASSIS GONCALVES FERREIRA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA S E N T E N Ç A

Vistos.

Etc. Trata-se de Ação indenizatória ajuizada por FRANCISCO ASSIS GONCALVES FERREIRA, sob o rito da Lei 9.099/95, em face do BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, já devidamente qualificados no processo em epígrafe. Ao compulsar os presentes autos, nota-se que durante a Audiência UNA, foi possível às partes chegarem a um acordo (ID 89694806), motivo pelo qual foi requerido que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrada a vontade das partes para transigirem, HOMOLOGO com esteio na regra do art. 487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por DJE.

Após, não havendo novos requerimentos, ARQUIVE-SE. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.          Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.          Intimem-se.

Registre-se.          Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Luciano Nunes Maia Freire Juiz de Direito
14/08/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89694808
14/08/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89694808
14/08/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89694808
14/08/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89694808
14/08/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89694808
14/08/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89694808
13/08/2024 01:57

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GONCALVES FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:34

Homologada a Transação
19/07/2024 12:49

Conclusos para julgamento
19/07/2024 12:48

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 12:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:19

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:08

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88465187
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88465187
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88465187
24/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos:3000631-20.2024.8.06.0094 Certidão Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da CGJ-CE, foi designada para o dia 19/07/2024, às 12:30h, a Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), sendo que referida audiência se realizará por videoconferência, utilizando-se o sistema Office 365 (Microsoft Teams), como plataforma padrão para realização de audiências por videoconferência durante o período de distanciamento social em consequência da pandemia da Covid-19, Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Os usuários externos receberão convite através de e-mail ou número de telefone celular (a ser informando pela parte/testemunha/usuário) com um "link" para clicar e acessar a sala para ser ouvido. É recomendado que a pessoa esteja em local silencioso com bom acesso à internet. Seguem as informações da reunião no sistema Office 365 (Microsoft Teams) (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS): Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzliMDJhMjUtMmY4Ni00ODNlLWJiNjItOTllNmMzNGEzYTU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2257129b9d-7a54-4ca6-979c-a5d51395be3d%22%7d Ou pelo Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/928f7a Ficam as partes intimadas da decisão ID nº (88249683), destacando-se, entre outros: Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp, como forma de otimizar a comunicação; O comparecimento é ônus da parte (mesmo em audiências por videoconferência), cujo descumprimento poderá implicar aplicação das sanções legais, devendo a parte apresentar até o momento da abertura da audiência justificativa plausível quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, concedendo-se tolerância máxima de 15 (quinze) minutos; Ficam as partes advertidas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcado; Vindo aos autos justificativa fundamentada, até o momento da abertura da sessão virtual (art. 6° da Portaria n° 668/2020 do TJCE), por qualquer dos envolvidos no ato, acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização da sessão virtual, os autos irão conclusos imediatamente para a finalidade do art. 8º da Portaria n.º 640/2020 do TJCE; Registre-se, desde já, que não sendo aceito motivo da recusa apresentada pelo autor, o processo será extinto sem resolução do mérito e o autor condenado ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95; Por sua vez, em caso de recusa infundada por parte do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei; As partes deverão comparecer ao ato devidamente acompanhadas de documento de identificação, carta de preposição, os quais deverão ser conferidos pelo conciliador no ato; Advertindo-se que as partes estão sendo intimadas da audiência/reunião acima pelos seus patronos/advogados e não serão intimadas pessoalmente.

CIENTIFIQUE-SE, ambos os litigantes, que deverão comparecer ao ato munidos dos documentos necessários para provar o alegado (Contestação, inclusive oral) e trazendo suas testemunhas, até o máximo de 03 para cada parte (Lei n° 9.099/1995, artigo 34, caput), posto que, não havendo acordo, de logo será realizada a instrução processual e o julgamento do feito; Até a data da audiência UNA, deve a parte AUTORA prestar as informações relativas à conta-corrente por meio da qual percebe seus vencimentos (número da agência, número da conta-corrente e identificação do banco), bem como apresentar os extratos da referida conta relativos ao mês em que se deu o primeiro desconto, ao mês que os antecedeu o primeiro desconto e ao mês que sobreveio o primeiro desconto, tudo conforme a consulta de consignações do INSS que instrui a petição inicial, período provável da contração do empréstimo em questão, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probante; A PARTE RÉ deverá provar a existência do contrato de mútuo, na modalidade consignado, cuja numeração consta na petição inicial, mediante apresentação de seu instrumento, comprovantes de depósito/transferência, documentos de apresentação obrigatória pelo mutuário no ato da contratação e/ou outros documentos que entender pertinente, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil; A apreciação sobre os demais pleitos, como benefício da justiça gratuita e pedido de tutela, será feita em audiência; Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], com antecedência. Maria Ivone de Barros Servidora à disposição - Mat. nº 43188
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88465187
21/06/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88465187
21/06/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:27

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 12:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
20/06/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 12:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
14/06/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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