22/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:51

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14741478
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14741478
01/10/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14741478
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 17:32

Sentença confirmada em parte
19/08/2024 14:31

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:24

Juntada de Petição de parecer do mp
27/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:32

Recebidos os autos
27/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:32

Distribuído por sorteio
24/06/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000032-40.2024.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZOLDA BRAGA GOMES REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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