19/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 14:10

Alterado o assunto processual
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 23:01

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.
05/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 15:21

Conclusos para julgamento
20/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA BARRETO em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 85196189
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 85196189
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 85196189
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de ação civil ajuizada pelo Ministério Público em substituição processual. A tutela de urgência postulada foi deferida pela decisão de id n° 79517498. O Município de Jardim formulou a defesa de id n° 84608827. O Estado do Ceará, por sua vez, não apresentou contestação. É o breve relatório, passo a decidir. Decreto à revelia do Estado do Ceará, mas deixo de aplicar seu efeito material, ante a indisponibilidade do direito discutido nos autos (art. 345, inciso II, do CPC). Intime-se o Ministério público para se manifestar sobre a defesa em 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que indiquem as provas que tencionam produzir, justificando a necessidade e a pertinência, vedado o protesto genérico, sob pena de julgamento antecipado do feito. Sobrevindo requerimento nos autos, conclusão para decisão de urgência. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Jardim, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 85196189
21/06/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85196189
21/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
20/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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