TJCE - 0006303-78.2014.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 10:21
Conclusos para despacho
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02/12/2024 10:21
Juntada de Certidão
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02/12/2024 10:21
Transitado em Julgado em 25/11/2024
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25/11/2024 10:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/11/2024 00:56
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:56
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 107003124
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 107003124
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0006303-78.2014.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Polo ativo: ANTONIO DA SILVA MOURA Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. MINUTA DE SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de embargos à execução.
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
O embargante, ITAU UNIBANCO S.A., informa, inicialmente a realização de depósito judicial no valor de R$ 7.656,83, realizado em 29/01/2021 e R$ 1.406,53, realizado em 26/07/2023, com finalidade de garantia do juízo.
Sustentou, em síntese, que há excessos à execução enquanto que os cálculos apresentados pelo exequente ultrapassam demasiadamente o quantum devido pelo Executado, qual seja: R$ 9.063,36(nove mil e sessenta e três reais e trinta e seis centavos).
Intimada a parte embargada para apresentar suas contrarrazões aos embargos à execução, esta deixou transcorrer o prazo que apresentasse a manifestação pertinente.
Pois bem.
A parte embargante comprovou depósito para garantia do juízo (Id 65815948 e Id 65815949), assim, não há que se falar em cumprimento intempestivo, e, consequentemente, não se aplica ao caso a multa por descumprimento de 10% (art. 523 do CPC).
Também não merece acatamento o pedido do exequente referente ao pagamento de honorários de 10% e 20%, em razão da inexistência de previsão no título executivo judicial para exigência destes (Id 33366825 e Id 33366855).
Desta feita, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (Id 65815950), eis que sequer foram contraditados pelo credor, cujo valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 3.473,62 (Três mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, dando por satisfeita a execução nos termos do art. 924, II do CPC.
Transitado em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento do crédito depositado em favor da parte exequente, no valor de R$ 3.473,62 (Três mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), assim como considerando o excesso de execução na quantia de R$ 5.589,74 (cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) expeça-se transferência eletrônica do valor remanescente para a conta bancária indicada pelo embargante: Banco Itaú Unibanco S/A (Banco 341) CNPJ 60.***.***/0001-04 Agência 1000 C/C 45023-7 Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Tabuleiro do Norte, data de assinatura no sistema. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.
Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte, data da assinatura.
Jamyerson Câmara Bezerra Núcleo de Produtividade Remota -
04/11/2024 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107003124
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31/10/2024 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/10/2024 14:36
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/10/2024 10:29
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 85103547
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 85103547
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 85103547
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24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0006303-78.2014.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Polo ativo: AUTOR: ANTONIO DA SILVA MOURA Polo passivo: REU: ITAU UNIBANCO S.A.
DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos embargos à execução, documento de ID: 65815947 Transcorrido o prazo, conclusos para sentença. Intime-se. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
24/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 85103547
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21/06/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85103547
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20/06/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 16:17
Conclusos para despacho
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12/08/2023 01:02
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/08/2023 23:59.
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11/08/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64508612
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64305014
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19/07/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 12:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/10/2022 09:35
Conclusos para despacho
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23/05/2022 19:00
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/05/2022 13:22
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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04/05/2022 09:01
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01801587-7 Tipo da Petição: Aditamento Data: 04/05/2022 08:34
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02/05/2022 23:41
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
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29/04/2022 12:09
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 09:00
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 16:56
Mov. [71] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 16:10
Mov. [70] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 14:51
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
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13/12/2021 14:49
Mov. [68] - Certidão emitida
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07/12/2021 21:22
Mov. [67] - Mero expediente: Conclusos, etc. Ante a desconstituição da decisão monocrática às fls. Retro, que deixou de conhecer o recurso inominado interposto em face da sentença prolatada, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais do Estad
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19/11/2021 13:22
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 13:20
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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05/08/2021 01:37
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667
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03/08/2021 13:28
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 12:26
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 14:52
Mov. [61] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2020 12:27
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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28/02/2020 15:22
Mov. [59] - Certidão emitida
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28/02/2020 08:21
Mov. [58] - Expedição de Ofício
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23/01/2020 12:02
Mov. [57] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 207, remetendo-se os autos à turma recursal para julgamento do recurso interposto. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, 10 de janeiro de 2020. Lucas Sobreira de
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24/12/2019 02:19
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 17:38
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/12/2019 09:34
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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25/11/2019 22:27
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.19.00013040-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2019 22:19
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25/11/2019 22:27
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0006303-78.2014.8.06.0169/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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25/11/2019 22:27
Mov. [51] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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21/11/2019 08:03
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 20/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270 Página: 854
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19/11/2019 13:29
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2019 18:11
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2019 14:46
Mov. [47] - Conclusão
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31/01/2019 14:44
Mov. [46] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca
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31/01/2019 14:39
Mov. [45] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PTAB19000007353 - Complemento: DO ITAU UNIBANCO
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29/01/2019 14:18
Mov. [44] - Expedição de documento: ERRO
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15/12/2018 04:37
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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13/12/2018 08:48
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 1144/1154
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11/12/2018 12:45
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2018 11:29
Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2018 11:14
Mov. [39] - Informação
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09/04/2018 13:18
Mov. [38] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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14/03/2018 14:20
Mov. [37] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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05/02/2018 12:12
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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05/02/2018 10:14
Mov. [35] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 14/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO
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31/01/2018 15:06
Mov. [34] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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31/01/2018 15:04
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INT ADV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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31/03/2017 09:06
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DES. AUD. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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31/03/2017 09:06
Mov. [31] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/03/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/03/2017 13:49
Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO PETIÇÃO JUNTADA EM: 24.03.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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22/03/2017 11:18
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ( COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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10/03/2017 12:48
Mov. [28] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2017 12:32
Mov. [27] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 22/03/2017 as 11:40. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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21/02/2017 16:57
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES VISTOS EM INSPEÇÃO - PORT 01/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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20/07/2016 15:38
Mov. [25] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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19/07/2016 17:01
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DES. AUD. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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13/05/2016 12:15
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO PORTARIA-02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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20/05/2015 10:03
Mov. [22] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2014 15:23
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/09/2014 15:22
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ACIONADO REQUER JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO ORI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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26/09/2014 15:56
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ( COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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05/09/2014 11:30
Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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04/08/2014 15:27
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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04/08/2014 09:38
Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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28/07/2014 16:29
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/07/2014 09:19
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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09/07/2014 08:22
Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/07/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 05/09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO
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08/07/2014 11:51
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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08/07/2014 11:50
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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08/07/2014 10:23
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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16/06/2014 14:26
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/06/2014 14:04
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/09/2014 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/06/2014 14:00
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... Proceda-se a citação da(s) parte(s) promovida(s) nos termos da Lei nº 9.099/95. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/05/2014 15:49
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/05/2014 15:48
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/05/2014 14:14
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/05/2014 14:14
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/05/2014 14:14
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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14/05/2014 11:03
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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