06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152924294
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152924294
02/05/2025 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152924294
02/05/2025 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 06:06

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 07:56

Juntada de relatório
25/10/2024 05:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/10/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/10/2024 23:59.
20/08/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:43

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 89690661
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89690661
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89690661
05/08/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89690661
05/08/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:45

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:24

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
16/07/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:42

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 85084520
20/06/2024 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85084520
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 17:24

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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