05/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 04/06/2025 23:59.
17/04/2025 01:32

Decorrido prazo de BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:32

Decorrido prazo de EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA. em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19040584
08/04/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19040584
07/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19040584
27/03/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18584730
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18584730
10/03/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18584730
10/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2025 21:19

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:08

Recebidos os autos
02/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

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