08/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 19949841
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 19949841
25/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19949841
25/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 15:54

Negado seguimento ao recurso
09/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18693023
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18693023
13/03/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18693023
13/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
26/02/2025 10:13

Decorrido prazo de ANNE JOCLECYA MARTINS FRAGA DE LIMA em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17752228
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17752228
07/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17752228
05/02/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17432065
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17432065
22/01/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17432065
22/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:51

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:04

Conclusos para julgamento
19/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:22

Recebidos os autos
28/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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