25/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025. Documento: 23294343
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23294343
12/06/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23294343
12/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
03/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:41

Juntada de Petição de recurso especial
16/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19177407
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19177407
10/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19177407
02/04/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812820
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812820
17/03/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812820
17/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 14:42

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:42

Recebidos os autos
14/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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