02/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 01:25

Decorrido prazo de ERIVALDO SEBASTIAO MIRANDA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24961329
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24961329
22/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24961329
03/07/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/07/2025 15:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALITRE - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
03/07/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887482
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887482
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000193-34.2014.8.06.0211 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/06/2025 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887482
18/06/2025 18:15

Pedido de inclusão em pauta
18/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:36

Recebidos os autos
23/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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