14/03/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:00

Determinado o arquivamento definitivo
14/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 02:01

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137557478
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137557478
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137557478
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137557478
01/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137557478
01/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137557478
28/02/2025 17:11

Processo Reativado
28/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:02

Determinado o arquivamento definitivo
28/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/07/2024 15:44

Processo Desarquivado
19/07/2024 11:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/07/2024 01:01

Processo Reativado
19/07/2024 01:01

Processo Reativado
11/07/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 01:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 83187411
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 83187411
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 83187411
25/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046579-64.2014.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Administração]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARAPROMOVIDO(A)(S): MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Trata-se do pedido do exequente para desarquivamento dos autos e prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, mediante o uso do sistema SNIPER, destes autos que, inexistindo bens penhoráveis, foram arquivados na date de 10/06/2021, conforme id 23351565.

Na hipótese, verifica que restaram infrutíferas as pesquisas de bens, de forma que foram empreendidas diligências suficientes para justificar o arquivamento do processo. O Microssistema dos Juizados Especiais, orienta-se pelos critérios da celeridade e economia processual, de forma que não pode permanecer indefinidamente ao aguardo de localização de bens do executado. Com efeito, a não indicação de bens penhoráveis em tempo oportuno acarretará na imediata extinção do feito, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, também aplicável ao cumprimento de sentença, conforme o disposto no Enunciado 75 do FONAJE: "Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." Ao optar por aportar à justiça especializada, devem ser atentadas as particularidades do regramento, em especial, os seus princípios norteadores, sendo ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido retro (id 70656405), com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 83187411
24/06/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83187411
24/06/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:19

Processo Desarquivado
17/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:43

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:24

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 08:34

Conclusos para despacho
17/05/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 09:55

Conclusos para despacho
12/02/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 20:22

Conclusos para despacho
04/08/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 12:04

Conclusos para despacho
09/04/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 14:31

Conclusos para despacho
20/11/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 13:00

Juntada de Petição de diligência
14/10/2019 06:02

Decorrido prazo de NATHALIE LIMA DA SILVA em 19/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:18

Decorrido prazo de NATHALIE LIMA DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:43

Expedição de Mandado.
23/09/2019 18:17

Expedição de Mandado.
19/09/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:00

Conclusos para despacho
06/09/2019 14:59

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 17:44

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2019 17:38

Processo Reativado
27/06/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 14:33

Juntada de Certidão
24/06/2019 13:45

Conclusos para decisão
24/06/2019 09:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2019 09:43

Transitado em julgado em 24/06/2019
24/06/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 12:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 17:31

Conclusos para julgamento
17/04/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/06/2017 09:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2017 22:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2017 19:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2017 15:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2017 22:23

Juntada de Petição de procuração
27/09/2016 10:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2016 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2016 12:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2016 11:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2016 11:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2016 17:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2015 11:33

Juntada de documento de comprovação
06/07/2015 19:13

Conclusos para julgamento
27/04/2015 17:54

Juntada de Petição de réplica
23/04/2015 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2015 14:31

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2015 14:31

Juntada de Petição de documento de identificação
23/04/2015 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2015 14:30

Juntada de Petição de documento de identificação
23/04/2015 13:44

Juntada de Petição de procuração
23/04/2015 13:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2015 10:48

Juntada de Certidão
23/04/2015 10:45

Juntada de Certidão
09/04/2015 12:55

Juntada de ata da audiência
06/04/2015 11:08

Expedição de Citação.
31/03/2015 13:47

Expedição de Intimação.
31/03/2015 13:46

Expedição de Citação.
31/03/2015 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2014 11:38

Audiência conciliação designada para 08/04/2015 15:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
14/11/2014 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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