03/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:11

Expedição de Carta precatória.
02/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
01/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104135879
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104135879
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000363-90.2019.8.06.0174 EXECUTADO(A): GE CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de Id nº 98971721, fica expedida intimação para o executado, para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação às penhoras de Id nº 89682712, 104133106 e 104133109. Tianguá-CE, 05 de setembro de 2024. Nauana Nunes Gonzaga Conciliadora
05/09/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104135879
05/09/2024 16:56

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/09/2024 16:50

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo de YARA CAVALCANTE DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2024 00:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89683576
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89683576
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000363-90.2019.8.06.0174 EXEQUENTE: JOSEPH ANDERSON SA NOGUEIRAEXEQUENTE: FERNANDA MATIAS DE CARVALHO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em cumprimento o despacho de Id nº 86125152, fica expedida intimação para os exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação acerca da penhora online de Id nº 89682712.

Tianguá/CE, 19 de julho de 2024.

Nauana Nunes Gonzaga Conciliadora
19/07/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89683576
19/07/2024 09:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/07/2024 01:23

Decorrido prazo de YARA CAVALCANTE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ANDREZA DELMIRO PINHO MENEZES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 86125152
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] DESPACHO R. hoje. Após a tentativa frustrada de bloqueio de valores, a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, para tanto, que os antigos sócios seja responsabilizados pelo pagamento da dívida. Em relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor dos antigos sócios da empresa demandada, observo que a exequente não trouxe aos autos provas de que, de fatos, os antigos sócios mantém a gerência da empresa e que estão utilizando uma pessoa interposta como sócia da empresa para fraudar a execução. O fato da alteração societária não significa, por si só, não leva o reconhecimento de fraude alegada pela exequente.

Ressalto que, sequer, há elementos de prova que justifique a aplicação da teoria da aparência para embasar a abertura do incidentes de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor das pessoas que compunha a sociedade à época do dano. Lado outro, a alteração societária, por si só, também, não presume que a empresa não possua outros bens passíveis de penhora.

Ademais, o trepasse (sucessão empresarial), em regra, obriga o adquirente pelas dívidas existentes, conforme dispõe o artigo 1.1146. Diante do exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos moldes que foi proposto no ID 72563157. Realize-se a consulta de veículo pelo sistema Renajud, inscrevendo-se a restrição de transferência.

Sendo positivo a consulta de veículo, intime-se a parte para requerer o que entender cabível. Exp. Nec.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 86125152
25/06/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86125152
27/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:42

Decorrido prazo de YARA CAVALCANTE DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72545281
24/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72545281
23/11/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72545281
23/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
09/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69444842
21/09/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69444842
21/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:45

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65275306
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65275306
04/08/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ANDREZA DELMIRO PINHO MENEZES em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64210074
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64210072
13/07/2023 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64210074
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64210073
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64210072
12/07/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 08:09

Juntada de decisão
15/12/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:24

Decorrido prazo de ANDREZA DELMIRO PINHO MENEZES em 10/10/2022 23:59.
20/09/2022 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2022 08:48

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
30/04/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:44

Decorrido prazo de ANDREZA DELMIRO PINHO MENEZES em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:44

Decorrido prazo de ANDREZA DELMIRO PINHO MENEZES em 29/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:58

Decorrido prazo de YARA CAVALCANTE DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:58

Decorrido prazo de YARA CAVALCANTE DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 19:45

Juntada de Petição de recurso
04/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2022 14:23

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
14/02/2022 23:00

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:56

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:55

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:15

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:15

Decorrido prazo de ANDREZA DELMIRO PINHO MENEZES em 02/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:03

Decorrido prazo de YARA CAVALCANTE DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2021 14:25

Conclusos para julgamento
17/08/2020 16:30

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 18/08/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
31/07/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:02

Conclusos para despacho
08/11/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/08/2020 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
15/10/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 14:07

Conclusos para despacho
15/10/2019 13:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 15/10/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
13/10/2019 16:21

Decorrido prazo de ANDREZA DELMIRO PINHO MENEZES em 23/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:20

Decorrido prazo de YARA CAVALCANTE DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:07

Juntada de Petição de contestação
09/09/2019 14:22

Juntada de Petição de citação
09/09/2019 14:22

Juntada de citação
08/07/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 11:18

Audiência instrução e julgamento cível designada para 15/10/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
31/05/2019 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2019 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2019 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2019 00:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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