10/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/09/2025. Documento: 173584778
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173584778
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000554-81.2024.8.06.0297 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Requerente: SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA - EPP Requerido: MUNICIPIO DE SOBRAL Após o trânsito em julgado da sentença a exequente apresentou os cálculos da dívida, id 153562066, no valor principal total de R$ 217.318,57 e honorários em R$ 21.731,86.

Intimado para impugnação, o executado silenciou, id 169631615. É o relatório Decido.

Ausente impugnação e quaisquer causas impeditivas, a homologação dos cálculos apresentados é medida que se impõe. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos id 153562066, no valor principal total de R$ 217.318,57 e honorários em R$ 21.731,86.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se ofícios requisitórios de precatórios em favor da autora e advogados.

Havendo juntada de contrato, defiro o destaque dos honorários pactuados.

Efetuado depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento da quantia .

Após intimação para acompanhamento dos precatórios, arquivem-se. P.R.I. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
08/09/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173584778
08/09/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/08/2025 23:59.
08/07/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2025 19:31

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/06/2025. Documento: 161881608
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161881608
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000554-81.2024.8.06.0297 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Requerente: SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA - EPP Requerido: MUNICIPIO DE SOBRAL Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA - EPP em face da Fazenda Pública.

Nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE o MUNICIPIO DE SOBRAL , na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição.

A parte exequente deverá conduzir ao processo dados bancários, para os fins devidos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
25/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161881608
25/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/06/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 10:19

Juntada de decisão
19/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 14:33

Alterado o assunto processual
11/11/2024 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/11/2024 14:00

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115224728
04/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115224728
04/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 11:26

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:32

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88575373
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88575373
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88575373
24/06/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88575373
24/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/05/2024 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA DO AMARAL em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84557232
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84557232
19/04/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84557232
19/04/2024 08:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 13:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2024 09:59

Declarada incompetência
28/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:55

Distribuído por sorteio
28/02/2024 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3013420-39.2024.8.06.0001

Eder Barbosa de Oliveira

Governo do Estado do Ceara

Advogado: Marcus Fabio Silva Luna

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 3013420-39.2024.8.06.0001

Governo do Estado do Ceara

Eder Barbosa de Oliveira

Advogado: Marcus Fabio Silva Luna

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 3004671-54.2023.8.06.0167

Sest Servico Social do Transporte

Luisa Mara Goncalves de Vasconcelos

Advogado: Enio Magno Araujo Rodrigues Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0050287-97.2021.8.06.0127

Municipio de Monsenhor Tabosa

Francisco Erondir de Souza Santos

Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/09/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 3000554-81.2024.8.06.0297

Municipio de Sobral

Sobral Produtora de Artefatos Texteis In...

Advogado: Nayanne Freitas Felix

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2024 14:33

Exibir Processo