TJCE - 0126009-69.2017.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 10:18
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:18
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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07/06/2025 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
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14/05/2025 04:29
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 04:29
Decorrido prazo de DENISE LAGE BEZERRA WEYNE em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 03:34
Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 03:34
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 144627570
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15/04/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144627570
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14/04/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144627570
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14/04/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 11:03
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2024 13:12
Conclusos para despacho
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30/10/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
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16/10/2024 01:49
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA em 15/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106076727
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07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106076727
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07/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0126009-69.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Evidência] Requerente: AUTOR: M.
E.
M.
S.
D.
O.
Requerido: REU: E.
D.
C.
DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
04/10/2024 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106076727
-
04/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 01:22
Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 01:22
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA em 04/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 08:10
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88372372
-
26/06/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0126009-69.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Evidência] Requerente: AUTOR: M.
E.
M.
S.
D.
O.
Requerido: REU: E.
D.
C.
DESPACHO Intime-se as partes para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir novas provas nos autos, ficando elas advertidas que, diante do silêncio, virão os autos para julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88372372
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25/06/2024 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88372372
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25/06/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 05:48
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/08/2022 09:54
Mov. [65] - Encerrar análise
-
11/04/2022 12:16
Mov. [64] - Encerrar análise
-
09/03/2022 17:40
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
25/02/2022 22:05
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
12/11/2021 16:27
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/10/2021 21:47
Mov. [60] - Encerrar análise
-
21/10/2021 05:08
Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/10/2021 03:11
Mov. [58] - Certidão emitida
-
07/10/2021 11:34
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357458-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 11:00
-
01/10/2021 20:44
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
-
30/09/2021 09:37
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 08:17
Mov. [54] - Certidão emitida
-
30/09/2021 08:17
Mov. [53] - Documento Analisado
-
29/09/2021 15:54
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 10:29
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/12/2020 14:46
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
09/12/2020 14:45
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
04/12/2020 09:15
Mov. [48] - Certidão emitida
-
20/07/2020 15:23
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
20/07/2020 15:07
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338297-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/07/2020 14:43
-
20/07/2020 15:07
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
20/07/2020 15:02
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338267-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2020 14:37
-
06/07/2020 10:02
Mov. [43] - Certidão emitida
-
30/06/2020 09:09
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404
-
26/06/2020 08:28
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2020 17:45
Mov. [40] - Certidão emitida
-
24/06/2020 18:17
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2020 15:28
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
24/06/2020 15:27
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2020 12:52
Mov. [36] - Ofício
-
17/06/2020 15:38
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
17/06/2020 15:38
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
17/06/2020 15:38
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
17/02/2020 09:17
Mov. [32] - Certidão emitida
-
07/02/2020 22:28
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315
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06/02/2020 09:41
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2020 Teor do ato: Diante do exposto, face ao óbice encontrado no ordenamento jurídico pátrio, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos. Intimem-se. Exp. Necessá
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06/02/2020 08:20
Mov. [29] - Certidão emitida
-
03/02/2020 16:23
Mov. [28] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, face ao óbice encontrado no ordenamento jurídico pátrio, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos. Intimem-se. Exp. Necessários.
-
21/02/2019 16:36
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2019 04:19
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01105064-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 16:30
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11/01/2019 15:11
Mov. [25] - Conclusão
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27/03/2018 04:16
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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04/10/2017 09:41
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/07/2017 17:15
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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05/07/2017 15:20
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
14/06/2017 23:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10280850-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2017 12:19
-
07/06/2017 11:05
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 1686 Página: 449/451
-
05/06/2017 13:32
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2017 14:26
Mov. [17] - Certidão emitida
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31/05/2017 14:25
Mov. [16] - Documento
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31/05/2017 14:24
Mov. [15] - Documento
-
29/05/2017 11:56
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/094074-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 242 - José Agildo Parente Filho
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24/05/2017 15:10
Mov. [13] - Citação: notificação/Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judicial.Por medida de prudência, reservo-me a apreciação do pedido de tutela de urgência, após a manifestação do promovido. Cite-se o demandado para contestar a demanda no prazo
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23/05/2017 14:56
Mov. [12] - Conclusão
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10/05/2017 11:45
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 1667 Página: 367
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09/05/2017 18:51
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10203203-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/05/2017 11:16
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08/05/2017 12:22
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2017 17:38
Mov. [8] - Emenda da inicial: Inicialmente acolho a competência para processar o feito. Atendendo-se ao disposto no art. 321 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial:I) Informar o endereço eletrônico nos t
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02/05/2017 10:31
Mov. [7] - Conclusão
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02/05/2017 10:31
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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02/05/2017 10:31
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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02/05/2017 09:39
Mov. [4] - Certidão emitida
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20/04/2017 14:18
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2017 07:41
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/04/2017 07:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2017
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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