TJCE - 0154065-44.2019.8.06.0001

01/04/2025 16:09

Arquivado Definitivamente

28/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025 17:53

Conclusos para despacho

27/03/2025 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 15:48

Conclusos para despacho

10/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2024 23:59.

03/10/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.

30/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024. Documento: 105742719

27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105742719

26/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105742719

26/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 11:49

Conclusos para despacho

25/09/2024 15:16

Juntada de Certidão

05/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024 11:52

Conclusos para despacho

03/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 11:35

Conclusos para despacho

19/07/2024 14:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 16/07/2024 23:59.

12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88559672

12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88559672

11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88559672

11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88559672

11/07/2024 00:00

Intimação

10/07/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88559672

09/07/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

29/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88559672

26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88559672

26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88559672

25/06/2024 00:00

Intimação

25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88559672

24/06/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88559672

24/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 12:22

Conclusos para despacho

24/06/2024 08:06

Juntada de Certidão

18/06/2024 19:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

27/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA em 26/04/2024 23:59.

25/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/04/2024. Documento: 84533999

18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84533999

17/04/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84533999

17/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 19:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2023 11:54

Conclusos para decisão

31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/06/2023 21:34

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/09/2022 15:02

Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

26/09/2022 15:02

Mov. [114] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

19/09/2022 11:35

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

19/09/2022 08:30

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380823-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 08:23

04/09/2022 02:31

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/08/2022 19:16

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

24/08/2022 11:32

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022 09:25

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2022 09:25

Mov. [107] - Documento Analisado

23/08/2022 18:30

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022 18:00

Mov. [105] - Concluso para Despacho

23/08/2022 15:19

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/08/2022 15:18

Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

23/08/2022 15:18

Mov. [102] - Documento

24/01/2022 12:39

Mov. [101] - Encerrar análise

13/10/2021 12:00

Mov. [100] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/10/2021 17:22

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021 15:31

Mov. [98] - Encerrar análise

08/10/2021 15:31

Mov. [97] - Concluso para Despacho

07/10/2021 23:17

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02359788-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 23:12

29/09/2021 19:40

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

28/09/2021 01:35

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021 16:14

Mov. [93] - Documento Analisado

22/09/2021 14:53

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2021 08:22

Mov. [91] - Certidão emitida

25/03/2021 13:10

Mov. [90] - Encerrar análise

25/03/2021 13:10

Mov. [89] - Conclusão

24/03/2021 20:09

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01955830-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 19:55

17/03/2021 14:27

Mov. [87] - Certidão emitida

17/03/2021 14:26

Mov. [86] - Documento Analisado

15/03/2021 15:33

Mov. [85] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar acerca da petição e cálculos de fls. 255/260, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de

15/03/2021 14:51

Mov. [84] - Encerrar análise

15/03/2021 14:51

Mov. [83] - Concluso para Despacho

12/03/2021 22:00

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01933001-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 21:59

04/03/2021 19:26

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

03/03/2021 01:32

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021 15:30

Mov. [79] - Documento Analisado

02/03/2021 11:34

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnação de fls. 247/251, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª

02/03/2021 10:45

Mov. [77] - Encerrar análise

02/03/2021 10:45

Mov. [76] - Concluso para Despacho

01/03/2021 21:56

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01906687-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 21:45

25/02/2021 09:16

Mov. [74] - Certidão emitida

12/02/2021 13:20

Mov. [73] - Certidão emitida

12/02/2021 13:20

Mov. [72] - Documento Analisado

10/02/2021 12:49

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021 11:14

Mov. [70] - Encerrar análise

10/02/2021 11:14

Mov. [69] - Conclusão

10/02/2021 11:14

Mov. [68] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

10/02/2021 11:14

Mov. [67] - Desarquivamento: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2021 21:25

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01864262-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/02/2021 21:06

26/10/2020 16:35

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento

26/10/2020 16:35

Mov. [64] - Definitivo

26/10/2020 10:56

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01522287-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/10/2020 10:32

23/10/2020 18:05

Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

23/10/2020 14:05

Mov. [61] - Conclusão

23/10/2020 14:05

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

23/10/2020 14:05

Mov. [59] - Recurso Eletrônico

27/03/2020 15:46

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

27/03/2020 14:40

Mov. [57] - Certidão emitida

09/03/2020 09:52

Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal, para exame da irresignação recursal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de março de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

09/03/2020 09:05

Mov. [55] - Concluso para Despacho

09/03/2020 09:04

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

07/03/2020 10:12

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01119750-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/03/2020 09:46

19/02/2020 20:08

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323

18/02/2020 09:32

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020 14:12

Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020 08:22

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319

12/02/2020 09:45

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020 15:18

Mov. [47] - Conclusão

03/02/2020 15:17

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

31/01/2020 09:54

Mov. [45] - Certidão emitida

06/01/2020 11:22

Mov. [44] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019 12:45

Mov. [43] - Certidão emitida

19/12/2019 12:45

Mov. [42] - Certidão emitida

04/12/2019 12:32

Mov. [41] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019 18:08

Mov. [40] - Decurso de Prazo

20/11/2019 14:06

Mov. [39] - Concluso para Despacho

13/11/2019 09:41

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1135/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2256

13/11/2019 09:41

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1135/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2256

13/11/2019 09:41

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1135/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2256

29/10/2019 09:22

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2019 09:22

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1135/2019 Teor do ato: * Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins (OAB 15721/CE), Francisco Sousa Santos (OAB 24168/CE)

29/10/2019 09:22

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019 08:27

Mov. [32] - Certidão emitida

08/10/2019 12:15

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 145/153, ouça-se a parte embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2019.

08/10/2019 11:46

Mov. [30] - Concluso para Despacho

08/10/2019 11:46

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

08/10/2019 11:25

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01593228-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/10/2019 11:03

08/10/2019 11:25

Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0154065-44.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Piso Salarial

08/10/2019 11:25

Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

03/10/2019 14:00

Mov. [25] - Certidão emitida

03/10/2019 14:00

Mov. [24] - Certidão emitida

27/09/2019 14:09

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019 10:06

Mov. [22] - Concluso para Sentença

09/09/2019 10:05

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

07/09/2019 00:19

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00701096-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/09/2019 23:44

05/09/2019 07:45

Mov. [19] - Certidão emitida

02/09/2019 11:58

Mov. [18] - Mero expediente: *

02/09/2019 09:34

Mov. [17] - Concluso para Despacho

02/09/2019 09:34

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

30/08/2019 18:06

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504150-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/08/2019 10:18

19/08/2019 20:57

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0911/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 800 -

12/08/2019 13:40

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019 14:20

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 90/107, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2019. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de Direito da 6ª V.J.E.F.P.,

08/08/2019 16:12

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/08/2019 16:11

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

08/08/2019 15:20

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01461744-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2019 14:44

02/08/2019 13:40

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0860/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2194 Página: 675/682

02/08/2019 11:37

Mov. [7] - Certidão emitida

01/08/2019 19:02

Mov. [6] - Expedição de Carta

31/07/2019 10:12

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2019 09:11

Mov. [4] - Certidão emitida

30/07/2019 14:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019 15:37

Mov. [2] - Concluso para Despacho

29/07/2019 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio