29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170125199
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000315-39.2024.8.06.0051Classe: USUCAPIÃO (49)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Parte Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE BOA VIAGEMParte Polo Ativo: AUTOR: MANOEL MENDES DE ARAUJO DESPACHO Diante da manifestação apresentada pela Prefeitura Municipal de Boa Viagem (ID nº 161923045), intime-se a parte autora, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca do documento acostado.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura eletrônica. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170125199
27/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170125199
22/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
02/11/2024 01:00

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 29/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Edital em 24/09/2024. Documento: 99331949
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 99331949
23/09/2024 00:00

Edital

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº: 3000315-39.2024.8.06.0051 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MANOEL MENDES DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM A MM.

Juíza Substituta Titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a ação acima referida, tombada sob o nº 3000315-39.2024.8.06.0051, proposta por MANOEL MENDES DE ARAUJO, brasileiro, divorciado, portador da RG n.º 2003019055914 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n.º *32.***.*40-59, com endereço na Rua Jose Vieira Costa, 611, Recreio, Município de Boa Viagem, contra MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CNPJ 07.963.515/01-36, com endereço no Paço Municipal Praça Monsenhor Jose Cândido, 100, Centro, referente ao imóvel urbano situado na Rua Jose Vieira Costa, bairro Recreio com extensão superficial de 3,15 ha, com descrições no documento de ID 88336355. FICAM CITADOS, pelo presente edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como aqueles que se encontram em lugar incerto, para tomar ciência do ajuizamento da presente ação, bem como para querendo no prazo de 15 (quinze) dias contestar ação sob pena de ser considerado revel e presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (arts. 335 e 344, CPC).

Do que, para constar, foi passado o presente edital, o qual será afixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça deste Estado.

CUMPRA-SE.

Eu, Ethiene dos Santos Xavier, Técnica Judiciária, mat. 51240, lotada no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI, digitei-o. .BOA VIAGEM/CE, 23 de agosto de 2024.

DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular
20/09/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99331949
17/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:06

Expedição de Edital.
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 16:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/07/2024 10:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88607896
26/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000315-39.2024.8.06.0051 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: MANOEL MENDES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA - CE16651 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA - CE16651 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOA VIAGEM, 25 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88607896
25/06/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88607896
24/06/2024 20:31

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 17:59

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/06/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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