TJCE - 0266421-45.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA JOSELI QUEIROZ DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88578589
-
26/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88578589
-
26/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88578589
-
25/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266421-45.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Licença-Prêmio] REQUERENTE: MARIA JOSELI QUEIROZ DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 88569848, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88578589
-
24/06/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88578589
-
24/06/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 21:23
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78348253
-
31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78348253
-
30/01/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78348253
-
30/01/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70502618
-
30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70502618
-
29/10/2023 21:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502618
-
29/10/2023 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2023 12:16
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/08/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63805946
-
13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63805946
-
12/07/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63805946
-
06/07/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 62898588
-
29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 08:04
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 14:11
Juntada de documentos diversos
-
02/11/2022 01:15
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/08/2022 19:40
Mov. [81] - Recurso Eletrônico
-
09/08/2022 12:02
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
09/08/2022 12:01
Mov. [79] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
08/08/2022 19:53
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
08/08/2022 19:34
Mov. [77] - Encerrar análise
-
08/08/2022 19:34
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
08/08/2022 19:14
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02282546-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/08/2022 18:57
-
28/07/2022 15:32
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/07/2022 15:32
Mov. [73] - Documento Analisado
-
27/07/2022 16:46
Mov. [72] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 15:05
Mov. [71] - Encerrar análise
-
27/07/2022 15:04
Mov. [70] - Conclusão
-
22/07/2022 11:33
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246357-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/07/2022 11:11
-
18/07/2022 19:57
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
15/07/2022 11:31
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 09:33
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/07/2022 09:33
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/07/2022 09:33
Mov. [64] - Documento Analisado
-
14/07/2022 19:45
Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2022 13:20
Mov. [62] - Encerrar análise
-
27/06/2022 13:20
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/06/2022 12:44
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01376050-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/06/2022 12:33
-
21/06/2022 13:44
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/06/2022 13:44
Mov. [58] - Documento Analisado
-
20/06/2022 12:42
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 08:35
Mov. [56] - Encerrar análise
-
20/06/2022 08:35
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
15/06/2022 17:02
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02167448-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 16:48
-
08/06/2022 18:52
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
-
07/06/2022 01:34
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 18:18
Mov. [51] - Documento Analisado
-
06/06/2022 16:31
Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 174/178, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira
-
06/06/2022 11:49
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
03/06/2022 16:04
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02139131-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 15:47
-
03/06/2022 13:03
Mov. [47] - Encerrar análise
-
03/06/2022 13:03
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
02/06/2022 23:34
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02137267-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 23:26
-
11/05/2022 13:13
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/05/2022 13:13
Mov. [43] - Documento Analisado
-
10/05/2022 17:49
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 14:45
Mov. [41] - Encerrar análise
-
10/05/2022 14:45
Mov. [40] - Conclusão
-
10/05/2022 14:44
Mov. [39] - Evolução da Classe Processual
-
10/05/2022 14:44
Mov. [38] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
10/05/2022 13:58
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02076235-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/05/2022 13:50
-
08/11/2021 13:04
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
08/11/2021 13:04
Mov. [35] - Definitivo
-
08/11/2021 13:03
Mov. [34] - Trânsito em julgado
-
08/11/2021 12:57
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
23/10/2021 03:31
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/10/2021 03:22
Mov. [31] - Certidão emitida
-
11/10/2021 19:47
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
-
08/10/2021 12:30
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2021 11:46
Mov. [28] - Certidão emitida
-
08/10/2021 11:45
Mov. [27] - Certidão emitida
-
08/10/2021 11:45
Mov. [26] - Documento Analisado
-
08/10/2021 11:44
Mov. [25] - Informação
-
07/10/2021 10:48
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 16:56
Mov. [23] - Encerrar análise
-
05/03/2021 09:03
Mov. [22] - Encerrar análise
-
05/03/2021 09:03
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
04/03/2021 20:44
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01326972-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/03/2021 20:39
-
24/02/2021 18:54
Mov. [19] - Certidão emitida
-
24/02/2021 18:53
Mov. [18] - Documento Analisado
-
24/02/2021 11:42
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
-
24/02/2021 10:23
Mov. [16] - Encerrar análise
-
24/02/2021 10:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
23/02/2021 15:53
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01893556-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2021 15:32
-
12/02/2021 19:24
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550
-
11/02/2021 01:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 11:44
Mov. [11] - Documento Analisado
-
09/02/2021 10:52
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 53/70, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira J
-
08/02/2021 11:53
Mov. [9] - Encerrar análise
-
08/02/2021 11:52
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
05/02/2021 10:49
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01855287-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2021 10:19
-
21/11/2020 07:17
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/11/2020 22:50
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
20/11/2020 22:48
Mov. [4] - Documento Analisado
-
20/11/2020 15:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2020 14:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/11/2020 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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