11/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:05

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:52

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536539
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536539
30/01/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536539
30/01/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 05:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA - CPF: *13.***.*10-20 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14185524
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14185524
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0203067-75.2022.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Francisco Raimundo de Souza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 28/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6272407) e o recurso protocolado no dia 02/07/2024 (ID. 14032494), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita requerida, nos termos dos arts. 98 e 99, §3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido de cumprimento de sentença foi extinto pelo Juízo a quo.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Determino que o recorrente junte novamente o Recurso Inominado, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista inconsistência ao abrir o documento (Id. 14032494) no sistema PJE. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
16/09/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14185524
16/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:22

Recebidos os autos
22/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000098-67.2024.8.06.0092

Francisca Oneci Coutinho Gomes

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Luiz Marcio Greyck Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 3009044-10.2024.8.06.0001

Antonio Wellington Arruda

Estado do Ceara

Advogado: Mamede Sales Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 3009044-10.2024.8.06.0001

Antonio Wellington Arruda

Estado do Ceara

Advogado: Mamede Sales Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0235800-94.2022.8.06.0001

Joao Vitor da Silveira Neto

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Milena Barbosa Montoril

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/05/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 3000948-47.2024.8.06.0246

Maria Nizete Sampaio

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2024 09:06

Exibir Processo