11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144501242
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144501242
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3003290-87.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRANCISCO LIVANILDO PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 144467571, no prazo de 02 (dois) dias.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144501242
09/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LIVANILDO PEREIRA DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2025. Documento: 142444654
26/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140953413
26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142444654
25/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142444654
25/03/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140953413
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3003290-87.2024.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRANCISCO LIVANILDO PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. FRANCISCO LIVANILDO PEREIRA DE CASTRO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 135935995), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu. Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 135936001), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 24.301,66 (vinte e quatro mil, trezentos e um reais e sessenta e seis centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através PRECATÓRIO. Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir Ofício-Requisitório, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
24/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140953413
24/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:37

Deferido o pedido de FRANCISCO LIVANILDO PEREIRA DE CASTRO - CPF: *58.***.*74-91 (REQUERENTE)
20/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 12:44

Processo Reativado
14/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:24

Juntada de despacho
09/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/06/2024. Documento: 88689090
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88508852
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88508852
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88689090
26/06/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88689090
26/06/2024 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88508852
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88508852
25/06/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88508852
25/06/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88508852
25/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:51

Conclusos para julgamento
09/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LIVANILDO PEREIRA DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/02/2024. Documento: 79817421
19/02/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79817421
16/02/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79817421
16/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
09/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:52

Distribuído por sorteio
08/02/2024 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 18:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001150-24.2024.8.06.0246

Erivaldo Rodrigues Xavier

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 3000213-96.2024.8.06.0154

Jose Roberto de Sousa Lopes

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 3003678-19.2023.8.06.0035

Paulo Rogerio de Andrade

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2023 22:53

Exibir Processo

Processo nº 3000013-97.2022.8.06.0174

Antonia Silva Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 3003290-87.2024.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Francisco Livanildo Pereira de Castro

Advogado: Newton Fontenele Teixeira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2024 15:07

Exibir Processo