TJCE - 0284490-91.2021.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 07:48
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 07:48
Juntada de Certidão
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29/08/2024 07:48
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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21/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2024 23:59.
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20/07/2024 01:33
Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:33
Decorrido prazo de RODGER RANIERY HOLANDA COSTA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:28
Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:28
Decorrido prazo de RODGER RANIERY HOLANDA COSTA em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88501293
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27/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0284490-91.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Eletiva] Parte Autora: MARIA NECILENE FERNANDES BERNARDO Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 130.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de ação de rito comum, com pedido de imposição de obrigação de fazer, ajuizada por MARIA NECILENE FERNANDES BERNANDO em face do ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, cirurgia de artroplastia total de joelho direito. Sentença de ID nº 61883773 julgou a presente demanda parcialmente procedente, tendo em vista a procedência do pedido da obrigação de fazer, mas a improcedência do pedido de danos morais.
Certidão de trânsito em julgado em ID nº 61887511.
Ofício de ID nº 61887347 informa que a filha da parte autora se manifestou pelo não interesse na realização do procedimento, pois estaria aguardando o fim do período de carência de um plano de saúde, contudo não desejava ser retirada da fila de espera do HGF.
Despacho de ID nº 61887348 determinou a intimação da parte autora para manifestação sobre o conteúdo do ofício. Petição de ID nº 65229508 esclarece que a parte autora foi informada pelo próprio médico que realizou a consulta que o melhor caminho seria a realização do procedimento cirúrgico na rede privada, pois se a cirurgia fosse realizada no HGF, os mecanismos implantados seriam de "segunda linha". Despacho de ID 65189781, ordenou a intimação da parte autora para informar se há descumprimento do título executivo, bem como, se for o caso, iniciar a fase de cumprimento de sentença. Petição de ID 68753866, onde a parte autora informa que a realização da cirurgia foi descumprida. Despacho de ID 69288670, determinando o arquivamento da presente demanda, e o apensamento do feito no cumprimento provisório de nº 0275675-71.2022.8.06.0001, em andamento.
Despacho de ID 77354121, tornou sem efeito o despacho retro, com base no artigo 535 do CPC e determinou que as peças do processo de n° 0275675-71.2022.8.06.0001 fossem transladadas para o presente feito, a fim de viabilizar o prosseguimento do cumprimento de sentença nos autos principais.
Petição de ID 87500146, onde a parte autora informa que a cirurgia pleiteada foi realizada às suas expensas, requerendo a extinção do presente cumprimento de sentença e a baixa no bloqueio de verbas realizada. É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a obrigação de fazer imposta ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, que originou o cumprimento de sentença, restou atendido conforme informação trazida através da petição de ID 87500146 da parte exequente. Por meio da decisão de ID 88500678, proferida nos autos do processo 0275675-71.2022.8.06.0001, restou determinado o desbloqueio das verbas públicas, o que restou atendido através da certidão de ID 88578073. DISPOSITIVO Assim, tendo em vista que o objetivo maior do presente cumprimento foi cumprido, que é a preservação da saúde e da vida da parte autora HOMOLOGO o pedido de desistência feito pela exequente e EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 775 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intimem-se.
Com o trânsito, arquivem-se os autos.
Expediente necessário. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito -
27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88501293
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26/06/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88501293
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26/06/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 16:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/05/2024 10:33
Conclusos para decisão
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31/05/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 18:18
Juntada de Certidão
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16/04/2024 16:58
Desentranhado o documento
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16/04/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 15:48
Conclusos para despacho
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18/12/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 09:27
Conclusos para decisão
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08/09/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 08:05
Conclusos para despacho
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25/07/2023 01:49
Decorrido prazo de RODGER RANIERY HOLANDA COSTA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 01:49
Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 24/07/2023 23:59.
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17/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 64230868
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14/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64230868
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13/07/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2023 05:10
Mov. [221] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/06/2023 15:21
Mov. [220] - Mero expediente: (1) Diante do conteúdo do ofício de págs. 355/357, que informa a recusa na realização do procedimento cirúrgico, intime-se a parte autora, por DJE, para se manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento da presente aç
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07/06/2023 14:31
Mov. [219] - Conclusão
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07/06/2023 14:23
Mov. [218] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.23.02108238-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/06/2023 14:06
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25/02/2023 09:23
Mov. [217] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/02/2023 02:28
Mov. [216] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2023 10:50
Mov. [215] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/02/2023 21:21
Mov. [214] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3019
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15/02/2023 02:15
Mov. [213] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 21:47
Mov. [212] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2023 21:47
Mov. [211] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2023 21:46
Mov. [210] - Documento Analisado
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14/02/2023 19:26
Mov. [209] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 15:30
Mov. [208] - Conclusão
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12/01/2023 15:30
Mov. [207] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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12/01/2023 15:30
Mov. [206] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento:
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13/09/2022 15:48
Mov. [205] - Recurso Eletrônico
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13/09/2022 15:44
Mov. [204] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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13/09/2022 15:42
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2022 15:42
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2022 15:42
Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2022 15:41
Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2022 15:41
Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2022 15:40
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2022 15:40
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 17:28
Mov. [196] - Encerrar análise
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03/09/2022 01:30
Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 07:58
Mov. [194] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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31/08/2022 02:04
Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339543-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/08/2022 01:38
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30/08/2022 12:12
Mov. [192] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/08/2022 08:35
Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 08:35
Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 08:34
Mov. [189] - Documento Analisado
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22/08/2022 18:13
Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 17:15
Mov. [187] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/08/2022 16:42
Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02315854-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/08/2022 16:21
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16/08/2022 16:46
Mov. [185] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/08/2022 16:46
Mov. [184] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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16/08/2022 16:42
Mov. [183] - Documento
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10/08/2022 17:24
Mov. [182] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/08/2022 17:24
Mov. [181] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/08/2022 17:16
Mov. [180] - Documento
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09/08/2022 19:10
Mov. [179] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/08/2022 19:09
Mov. [178] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/08/2022 19:06
Mov. [177] - Documento
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09/08/2022 16:30
Mov. [176] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/08/2022 16:30
Mov. [175] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/08/2022 16:25
Mov. [174] - Documento
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06/08/2022 10:31
Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/08/2022 10:29
Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/08/2022 16:48
Mov. [171] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/160784-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Oficial de justiça - Dorival Menezes Silva Filho
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04/08/2022 16:48
Mov. [170] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/160782-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
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04/08/2022 16:47
Mov. [169] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/160779-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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04/08/2022 16:47
Mov. [168] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/160778-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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02/08/2022 12:16
Mov. [167] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/07/2022 20:37
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
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27/07/2022 02:16
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 18:30
Mov. [164] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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26/07/2022 16:52
Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2022 16:48
Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2022 16:47
Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2022 16:46
Mov. [160] - Documento Analisado
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20/07/2022 21:12
Mov. [159] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 16:24
Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239218-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 16:09
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19/07/2022 15:34
Mov. [157] - Concluso para Sentença
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19/07/2022 12:29
Mov. [156] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/07/2022 12:28
Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/07/2022 12:29
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:29
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:27
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:07
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:07
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:07
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:07
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 11:49
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 11:49
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 11:48
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 11:48
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 11:06
Mov. [143] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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07/07/2022 11:06
Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/06/2022 14:58
Mov. [141] - Concluso para Sentença
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30/06/2022 13:08
Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01378281-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2022 12:49
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23/06/2022 05:12
Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/06/2022 05:12
Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/06/2022 23:57
Mov. [137] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/06/2022 21:01
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
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13/06/2022 02:06
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 21:02
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2022 21:02
Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2022 21:02
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2022 19:46
Mov. [131] - Documento Analisado
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09/06/2022 09:15
Mov. [130] - Outras Decisões: Matéria exclusivamente de direito, apta a ensejar destrame antecipado, pois. (1) Vistas, por portal, ao Ministério Público. Após manifestação ou certificação do decurso do prazo, concluso para sentença.
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08/06/2022 11:28
Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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08/06/2022 11:28
Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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07/06/2022 17:35
Mov. [127] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
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07/06/2022 17:35
Mov. [126] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
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03/06/2022 08:54
Mov. [125] - Encerrar análise
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30/05/2022 13:02
Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/05/2022 11:58
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02124761-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2022 11:34
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27/05/2022 18:05
Mov. [122] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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27/05/2022 17:47
Mov. [121] - Documento Analisado
-
26/05/2022 19:40
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 12:21
Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/05/2022 11:56
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02114374-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 11:29
-
25/05/2022 11:24
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
-
25/05/2022 10:29
Mov. [116] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02113958-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/05/2022 10:18
-
23/05/2022 21:32
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
-
20/05/2022 01:49
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2022 18:07
Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
-
19/05/2022 17:56
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2022 17:58
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
17/05/2022 17:45
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02094846-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 17:10
-
16/05/2022 15:13
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:13
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:11
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:11
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:10
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:10
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:10
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
09/05/2022 09:35
Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
09/05/2022 09:35
Mov. [101] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
09/05/2022 09:32
Mov. [100] - Documento
-
06/05/2022 21:35
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
-
06/05/2022 09:52
Mov. [98] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
06/05/2022 09:51
Mov. [97] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
06/05/2022 09:47
Mov. [96] - Documento
-
05/05/2022 16:10
Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
05/05/2022 16:10
Mov. [94] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
05/05/2022 15:48
Mov. [93] - Documento
-
04/05/2022 14:42
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 13:58
Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/088918-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
-
04/05/2022 13:56
Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/088911-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
-
04/05/2022 13:54
Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/088908-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
-
04/05/2022 11:16
Mov. [88] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 17:43
Mov. [87] - Conclusão
-
03/05/2022 17:05
Mov. [86] - Conclusão
-
03/05/2022 14:53
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02058803-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 14:31
-
27/04/2022 15:29
Mov. [84] - Encerrar análise
-
22/04/2022 07:31
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:20
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:20
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:16
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 10:12
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 14:15
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 09:19
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
15/04/2022 09:03
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02023445-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2022 08:51
-
11/04/2022 12:31
Mov. [75] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
07/04/2022 13:52
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
07/04/2022 13:38
Mov. [73] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02006886-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/04/2022 13:22
-
29/03/2022 23:33
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
29/03/2022 23:33
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
28/03/2022 11:38
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0145/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente manifestação ao Ofício de páginas 144/149 no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Advogados(s): Jose Maria Co
-
28/03/2022 11:37
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente manifestação ao Ofício de páginas 144/149 no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Advogados(s): Jose Maria Co
-
28/03/2022 11:11
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente manifestação ao Ofício de páginas 144/149 no prazo de 5 dias. Expediente necessário.
-
14/03/2022 05:52
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
10/03/2022 12:17
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
10/03/2022 12:10
Mov. [65] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.01939495-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/03/2022 11:55
-
07/03/2022 20:48
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
-
07/03/2022 11:34
Mov. [63] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
07/03/2022 11:34
Mov. [62] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
05/03/2022 12:20
Mov. [61] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo
-
05/03/2022 12:15
Mov. [60] - Documento
-
04/03/2022 04:09
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
04/03/2022 03:41
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
04/03/2022 01:56
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 17:41
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/03/2022 16:33
Mov. [55] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
03/03/2022 15:40
Mov. [54] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 13:58
Mov. [53] - Conclusão
-
03/03/2022 13:36
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922121-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 13:26
-
02/03/2022 21:39
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
-
01/03/2022 12:39
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 12:13
Mov. [45] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 13:26
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/02/2022 13:23
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
26/02/2022 10:13
Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
26/02/2022 10:13
Mov. [41] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
26/02/2022 09:57
Mov. [40] - Documento
-
25/02/2022 13:13
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
25/02/2022 10:45
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01910234-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2022 10:11
-
22/02/2022 20:35
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
-
21/02/2022 19:54
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034440-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2022 Local: Oficial de justiça - Cristiano Regis Lima do Nascimento
-
21/02/2022 16:11
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2022 16:11
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2022 15:11
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2022 15:11
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2022 15:04
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 14:40
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 14:16
Mov. [29] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
-
21/02/2022 14:14
Mov. [28] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
-
21/02/2022 13:42
Mov. [27] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 12:22
Mov. [26] - Conclusão
-
18/02/2022 11:34
Mov. [25] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.01892889-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/02/2022 11:18
-
14/02/2022 08:39
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028173-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
14/02/2022 08:38
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028172-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
14/02/2022 08:30
Mov. [22] - Documento Analisado
-
09/02/2022 10:15
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 16:41
Mov. [20] - Conclusão
-
08/02/2022 16:29
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01866022-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/02/2022 16:19
-
26/01/2022 19:35
Mov. [18] - Certidão emitida
-
26/01/2022 19:35
Mov. [17] - Documento
-
19/01/2022 17:43
Mov. [16] - Certidão emitida
-
19/01/2022 17:43
Mov. [15] - Documento
-
18/01/2022 11:20
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/005460-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
18/01/2022 11:20
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/005464-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
17/01/2022 21:07
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764
-
14/01/2022 12:33
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 11:37
Mov. [10] - Documento Analisado
-
11/01/2022 15:39
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2022 08:16
Mov. [8] - Conclusão
-
03/01/2022 09:47
Mov. [7] - Conclusão
-
03/01/2022 09:47
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01800268-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/01/2022 09:45
-
09/12/2021 20:50
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
-
07/12/2021 09:33
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 18:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 11:34
Mov. [2] - Conclusão
-
06/12/2021 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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