TJCE - 3000222-28.2024.8.06.0164

19/07/2025 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025 13:48

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 19540829

16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 19540829

15/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19540829

15/04/2025 09:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2025 17:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19193197

02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19193197

01/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193197

01/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta

29/03/2025 18:39

Conclusos para despacho

26/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento

24/03/2025 12:23

Conclusos para decisão

13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ELDA ALVES SOARES em 12/03/2025 23:59.

14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726456

13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726456

12/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726456

05/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025 17:27

Conclusos para decisão

03/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 11:49

Juntada de Petição de agravo interno

09/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16401570

04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16401570

03/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16401570

03/12/2024 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024 13:23

Recebidos os autos

28/11/2024 13:23

Conclusos para decisão

28/11/2024 13:23

Distribuído por sorteio