17/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 05/06/2025
17/06/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 06:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 06:58

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
14/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:08

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Decorrido prazo de LUZIANE DA SILVA ROCHA em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 08:29

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRIDO) e não-provido
17/09/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 04/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de LUZIANE DA SILVA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 04/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de LUZIANE DA SILVA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
09/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2024. Documento: 13192819
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010555-77.2023.8.06.0001 RECORRENTE: LUZIANE DA SILVA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de recurso inominado interposto por Departamento Estadual de Trânsito - Detran em face de Luziane da Silva Rocha, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13080915.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 13192819
25/06/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13192819
25/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:24

Recebidos os autos
21/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000043-46.2024.8.06.0083

Banco do Brasil SA

Honassio de Oliveira Lima

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 3000043-46.2024.8.06.0083

Honassio de Oliveira Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Henrique Leonardo Torres de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 3001024-58.2024.8.06.0024

Marina de Castro Sales Silveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Gabriel Sales de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 3001024-58.2024.8.06.0024

Aristoteles Emidio Amora da Silveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Gabriel Sales de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 3010555-77.2023.8.06.0001

Departamento Estadual de Transito

Luziane da Silva Rocha

Advogado: Fernando Mario Siqueira Braga

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2025 11:00

Exibir Processo