STJ - 3010555-77.2023.8.06.0001

05/06/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 334239/2025

15/04/2025 13:06

Protocolizada Petição 334239/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

02/04/2025 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289634/2025

02/04/2025 21:00

Protocolizada Petição 289634/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

01/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025 15:20

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE

14/02/2025 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

31/01/2025 18:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ