TJCE - 3000356-34.2024.8.06.0171

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Taua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA AUGUSTA SOARES ALVES

CPF *92.***.*65-68

Advogados

RONISA ALVES FREITAS

OAB: 23788/CE

CPF *43.***.*60-03

CAMILA RODRIGUES MACHADO

OAB: 36048/CE

CPF *54.***.*02-04

Polo Passivo

Partes

JOSEFA BEATRIZ DE SOUSA CAVALCANTE

CPF *43.***.*99-42

JOSEFA BEATRIZ DE SOUSA

Advogados

DELANO CANCIO BRANDAO

OAB: 14863/CE

CPF *41.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:35

    Juntada de despacho

  • 26/11/2024 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 12:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2024 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/11/2024 12:32

    Alterado o assunto processual

  • 21/11/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de DELANO CANCIO BRANDAO em 08/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111558916

  • 23/10/2024 01:40

    Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:39

    Decorrido prazo de DELANO CANCIO BRANDAO em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111558916

  • 22/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111558916

  • 22/10/2024 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de recurso

  • 08/10/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 106217108

  • 07/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106217108

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE);  CEP 63660-000 -  Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual:  https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA   Número dos Autos:     3000356-34.2024.8.06.0171 Parte Promovente:     MARIA AUGUSTA SOARES ALVES  Parte Promovida:       JOSEFA BEATRIZ DE SOUSA CAVALCANTE    S E N T E N Ç A   Vistos, etc.

    Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trânsito, na qual alega a parte autora que, em razão de conduta da parte requerida, sofreu prejuízos materiais e abalo moral.  A autora sustenta que o acidente foi causado por conduta imprudente da requerida e pleiteia a título de danos materiais os valores relativos a gastos com o veículo e outros prejuízos, bem como indenização por danos morais, em virtude do abalo sofrido.

    A requerida nega a sua responsabilidade, atribuindo à condutora da motocicleta (filha da autora) a culpa pelo sinistro.

    Ambas as partes apresentaram suas versões, mas não foram produzidas provas suficientes para determinar, com clareza, qual foi a causa do acidente.

    Analisando o conjunto probatório, constatou-se que não há elementos suficientemente claros e convincentes para que se possa afirmar de modo preciso a dinâmica do acidente e, consequentemente, definir a culpa de uma das partes.

    Ambas as partes relataram suas versões sobre os fatos ocorridos no dia do acidente, sendo que cada uma sustenta que a outra teria sido a responsável pelos fatos.

    As testemunhas, bem como os documentos e fotos juntados aos autos, não esclarecem de maneira inequívoca as circunstâncias do ocorrido.

    A responsabilidade civil, nos termos do artigo 186 do Código Civil, exige a comprovação de ato ilícito ou culpa, nexo causal e o dano sofrido.

    No caso em tela, a ausência de prova robusta quanto à culpa ou imprudência de qualquer das partes impede que se atribua responsabilidade por eventual indenização.

    Além disso, o artigo 373 do Código de Processo Civil impõe ao autor o ônus de comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.

    Contudo, não foi produzida prova suficiente para demonstrar que a parte promovida agiu com culpa no acidente, seja por imperícia, negligência ou imprudência.

    Quanto aos danos materiais, igualmente não há como imputar à requerida a obrigação de repará-los, visto que a culpa pelo evento danoso não foi comprovada.  Do mesmo modo, o pedido de reposição por danos morais fica prejudicado, uma vez que não se demonstra o ilícito necessário para configurar a responsabilidade civil.

    O dano moral, para ser caracterizado, exige, além do sofrimento ou abalo psíquico, a demonstração de que o fato gerador foi causado por ato ilícito ou omissão culposa da parte contrária, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil.

    A ausência de prova quanto à culpa impede a responsabilização do réu.

    Assim, não tendo elementos suficientes nos autos que comprovem, de forma clara, quem foi o responsável pelo acidente de trânsito, torna-se inviável a condenação, uma vez que a responsabilidade civil exige a comprovação da culpa ou dolo, o que não ocorreu no caso em análise.

    DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral, tendo em vista os motivos acima elencados.  Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Tauá (CE), data da assinatura digital.

    Sérgio Augusto Furtado Neto Viana   Juiz de Direito - titular

  • 04/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106217108

  • 04/10/2024 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/10/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 15:14

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 24/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de rol de testemunhas

  • 20/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96422312

  • 19/08/2024 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96422312

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE);  CEP 63660-000 -  Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual:  https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Ao advogado da parte autora:  Advogado(s) do reclamante: RONISA ALVES FREITAS, CAMILA RODRIGUES MACHADO Número dos Autos:     3000356-34.2024.8.06.0171 Parte Promovente:     MARIA AUGUSTA SOARES ALVES  Parte Promovida:       JOSEFA BEATRIZ DE SOUSA CAVALCANTE                                                                                                                                                  CARTA DE INTIMAÇÃO   Pela presente, fica a parte autora, através dos advogados habilitados nos autos, devidamente . INTIMADA(A) para comparecer à SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia: 24/09/2024, 14:00, por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, no domínio eletrônico: https://teams.microsoft.com/, conforme autorizado pela Resolução 345/2020 de 09.10.2020 do CNJ e Art. 5º da portaria nº: 1539/2020 do TJCE, ficando a parte facultada a se insurgir para que a audiência se dê no formato presencial.

    Como forma de minimizar os impactos e dificuldades de acesso, as partes e advogados deverão atentar para as seguintes orientações: 1 - Antes da data e horário previsto para sua audiência, instale gratuitamente o programa MICROSOFT TEAMS, através do computador ou smartphone. 2 - No dia designado para a realização da audiência, acesse o link fornecido na certidão e escolha a opção ENTRAR COMO CONVIDADO, colocando seu nome.

    Caso seja Pessoa Jurídica, deverá ser fornecido o nome do advogado/preposto com o respectivo nome da Empresa representada). 3 - Habilite de imediato o acesso ao microfone e a câmera. 4 - Após isso, as partes deverão aguardar o início da sessão de instrução.

    Lembrando que, no momento da reunião, as partes deverão estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

    Atente-se ainda a estar com seu documento de identidade em mãos.

    Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (smartphone ou computador) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, com finalidade de evitar possíveis atrasos.

    Em havendo algum atraso para o início da sessão, as partes não deverão sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada.

    INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:  24/09/2024, 14:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjViOGM4YWQtMDdmOS00YmRjLTkyZDYtYjg3NGVmZTg4ODQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229e226e9e-978f-4a53-97a4-c98c3f691cde%22%7d ou Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/4a1d0a ou QR Code: As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (DEZ) minutos para o início da sessão conciliatória.

    Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato.

    Fica a parte autora  advertida: 1) de que é indispensável o comparecimento à sala virtual de audiência da parte autora, não suprindo essa exigência a presença do respectivo patrono (Lei 9.0999, art. 9º, caput); e 2) de que o não comparecimento da parte autora importará em arquivamento do processo (Lei n° 9.099/1995, artigo 51, inciso I), com condenação em custas, que, por tratar-se de sanção processual, aplica-se, inclusive, aos beneficiários da justiça gratuita, salvo comprovação de que a ausência decorreu de força maior (Lei n° 9.099/1995, artigo 51, § 2º); 2) Os litigantes de que deverão comparecer ao ato munidos dos documentos necessários para provar o alegado, cabendo a parte contrária manifestar-se sobre eles logo após a exibição, sem interrupção da audiência (Lei n° 9.099/1995, artigo 29, parágrafo único), e trazendo suas testemunhas, até o máximo de três para cada parte (Lei n° 9.099/1995, artigo 34, caput).

    Em caso de necessidade de obtenção do link ou impossibilidade técnica de participação de qualquer das partes, tal fato deverá ser comunicado até a hora da audiência, com a devida justificativa, podendo, entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá/CE pelo Telefone/WhatsApp: (85) 9 8198-8631.

    Tauá, 16 de agosto de 2024

  • 16/08/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96422312

  • 16/08/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:06

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 25/07/2024 09:06

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/07/2024 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/07/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89472933

  • 16/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89472933

  • 16/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89472933

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE);  CEP 63660-000 -  Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual:  https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA     Número dos Autos:     3000356-34.2024.8.06.0171 Parte Promovente:     MARIA AUGUSTA SOARES ALVES  Parte Promovida:       JOSEFA BEATRIZ DE SOUSA CAVALCANTE Aos advogados das partes:  Advogado(s) do reclamante: RONISA ALVES FREITAS, CAMILA RODRIGUES MACHADO  Advogado(s) do reclamado: DELANO CANCIO BRANDAO CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, FICAM AS PARTES: AUTORA/PROMOVIDA, através dos advogados habilitados nos autos devidamente INTIMADAS do inteiro teor do DESPACHO de id 89453525 Tauá/CE, 15/07/2024 MARIA DA GLORIA SOLANO FEITOSA  Assinado digitalmente

  • 15/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89472933

  • 15/07/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88702911

  • 01/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88702911

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE);  CEP 63660-000 -  Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual:  https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA   RONISA ALVES FREITASCAMILA RODRIGUES MACHADO   Número dos Autos:     3000356-34.2024.8.06.0171 Parte Promovente:     MARIA AUGUSTA SOARES ALVES  Parte Promovida:       JOSEFA BEATRIZ DE SOUSA CAVALCANTE                            CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte promovente, através do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos, devidamente INTIMADA do inteiro teor do DOCUMENTOS de id 87965637, ou seja, para manifestação sobre a contestação e documentos em 15 (quinze) dias.     Tauá/CE, 27/06/2024 YASMIM LOIOLA MONTEIRO Assinado digitalmente

  • 28/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88702911

  • 27/06/2024 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88702911

  • 10/06/2024 20:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2024 08:44

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 03/04/2024 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80576479

  • 04/03/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80576479

  • 01/03/2024 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80576479

  • 29/02/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:26

    Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 29/02/2024 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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