07/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 19:21

Declarada incompetência
14/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/07/2024 00:34

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:34

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88585144
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88585144
27/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88585144
25/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2023 01:15

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:15

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70597961
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70597961
20/10/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70597961
20/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
03/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 20:21

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2023 12:17

Mov. [125] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
26/07/2023 16:47

Mov. [124] - Concluso para Despacho
02/06/2023 10:02

Mov. [123] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
02/06/2023 10:02

Mov. [122] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/06/2023 00:07

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/100222-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
01/06/2023 00:05

Mov. [120] - Documento Analisado
29/05/2023 13:46

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 13:39

Mov. [118] - Conclusão
30/03/2023 00:30

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/03/2023 11:04

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/03/2023 11:04

Mov. [115] - Documento Analisado
13/03/2023 14:55

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2023 15:26

Mov. [113] - Petição juntada ao processo
07/03/2023 10:48

Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01916754-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 07/03/2023 10:35
01/03/2023 15:33

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01905329-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/03/2023 15:19
15/02/2023 20:29

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01881302-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 15/02/2023 20:27
06/02/2023 18:03

Mov. [109] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 06/02/2023 atraves da guia n 001.1433948-00 no valor de 29,30
06/02/2023 16:11

Mov. [108] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1433948-00 - Custas Intermediarias
01/02/2023 11:09

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01845354-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2023 10:52
18/11/2022 15:27

Mov. [106] - Conclusão
01/10/2022 02:43

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/09/2022 11:03

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02395328-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2022 10:46
20/09/2022 13:03

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/09/2022 10:58

Mov. [102] - Documento Analisado
19/09/2022 16:21

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da peticao dos requerentes sobre a obrigacao de fazer, conforme as paginas 538/551 e documentos de paginas 552/562.
19/09/2022 14:00

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
19/09/2022 11:31

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02381661-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2022 11:14
31/01/2022 16:50

Mov. [98] - Petição juntada ao processo
29/01/2022 23:38

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01843868-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/01/2022 23:21
04/11/2021 08:44

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02411685-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/11/2021 08:29
25/10/2021 08:04

Mov. [95] - Encerrar análise
29/06/2021 17:01

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02148932-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2021 16:27
04/06/2021 20:09

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02097632-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/06/2021 19:42
22/03/2021 17:46

Mov. [92] - Conclusão
17/03/2021 15:22

Mov. [91] - Certidão emitida
17/03/2021 15:21

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
17/03/2021 15:21

Mov. [89] - Decurso de Prazo
13/08/2020 21:51

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0462/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437
12/08/2020 09:54

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0462/2020Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 428/430. Empos, venham-me os
12/08/2020 08:40

Mov. [86] - Documento Analisado
11/08/2020 18:57

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 428/430. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
11/08/2020 13:09

Mov. [84] - Conclusão
11/08/2020 11:44

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01377901-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/08/2020 11:12
04/08/2020 15:41

Mov. [82] - Certidão emitida
04/08/2020 15:41

Mov. [81] - Documento
04/08/2020 15:40

Mov. [80] - Documento
04/08/2020 15:39

Mov. [79] - Documento
01/04/2020 14:51

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/065572-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2020 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
24/03/2020 17:21

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 13:09

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01146065-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/03/2020 13:04
10/12/2019 09:38

Mov. [75] - Conclusão
29/11/2019 17:25

Mov. [74] - Ofício
28/11/2019 16:10

Mov. [73] - Decurso de Prazo
10/10/2019 08:59

Mov. [72] - Ofício
07/10/2019 15:41

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
28/09/2019 15:39

Mov. [70] - Certidão emitida
28/09/2019 15:39

Mov. [69] - Documento
20/08/2019 16:03

Mov. [68] - Certidão emitida
20/08/2019 16:02

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
15/07/2019 16:25

Mov. [66] - Concluso para Despacho
15/07/2019 16:25

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
14/07/2019 23:15

Mov. [64] - Certidão emitida
14/07/2019 23:15

Mov. [63] - Documento
14/07/2019 23:13

Mov. [62] - Documento
08/07/2019 13:21

Mov. [61] - Documento
08/07/2019 13:09

Mov. [60] - Documento
05/07/2019 14:39

Mov. [59] - Documento
05/07/2019 10:04

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0183/2019Data da Disponibilizacao: 04/07/2019Data da Publicacao: 05/07/2019Numero do Diario: 2174Pagina: 547/548
03/07/2019 16:04

Mov. [57] - Expedição de Carta Precatória
03/07/2019 16:04

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória
03/07/2019 16:04

Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória
03/07/2019 11:40

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2019 10:28

Mov. [53] - Certidão emitida
02/07/2019 10:25

Mov. [52] - Certidão emitida
02/07/2019 10:20

Mov. [51] - Certidão emitida
02/07/2019 10:05

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/156974-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2019 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto
02/07/2019 10:05

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/156972-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2019 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
27/06/2019 15:55

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como por seu procurador, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessarios.
18/06/2018 12:34

Mov. [47] - Concluso para Despacho
24/01/2018 10:06

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
24/01/2018 10:06

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
14/10/2013 12:00

Mov. [44] - Processo Recebido pelo TJCE
23/09/2013 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/apelacao
23/09/2013 12:00

Mov. [42] - Certidão emitida
20/09/2013 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida
20/09/2013 12:00

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público
02/08/2013 12:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo
20/06/2013 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2013Data da Disponibilizacao: 18/06/2013Data da Publicacao: 20/06/2013Numero do Diario: 743Pagina:
20/06/2013 12:00

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
17/06/2013 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2013 12:00

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2013 12:00

Mov. [34] - Petição
10/06/2013 12:00

Mov. [33] - Conclusão
10/06/2013 12:00

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
03/06/2013 12:00

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70644007-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 31/05/2013 17:05
10/05/2013 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0081/2013Data da Disponibilizacao: 09/05/2013Data da Publicacao: 10/05/2013Numero do Diario: 716Pagina:
10/05/2013 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0078/2013Data da Disponibilizacao: 09/05/2013Data da Publicacao: 10/05/2013Numero do Diario: 716Pagina:
08/05/2013 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2013 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2013 12:00

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2013 12:00

Mov. [25] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
12/11/2010 12:00

Mov. [24] - Ofício
10/12/2008 17:39

Mov. [23] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2008 13:38

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MPFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA
17/09/2008 17:53

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2008 14:26

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 540 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2008 13:58

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ JULG.ANTECIPADO NO OUTRO PROCESSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 13:09

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2007 17:51

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE PROCURAR PETICAO - AA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 13:18

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N 26/2007 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2007 11:07

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2006 13:18

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2006 17:26

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2006 17:12

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 12:54

Mov. [11] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000012182436/0 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 12:54

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2005 14:39

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2005 19:20

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO C/ EMENDA P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2005 12:49

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO COM EMENDA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005 17:51

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE PARA FAZER JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005 13:34

Mov. [5] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2004 12:11

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2004 13:26

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2004 15:19

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 200202308995MOTIVO / OBSERVACOES: SEGUE OFICIO 3175/2004 - Local: 5 VARA DA FA
20/04/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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