TJCE - 0152907-32.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/10/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/10/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/10/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/10/2024 16:50
Juntada de Petição de diligência
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09/10/2024 19:53
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2024 17:30
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 10:23
Juntada de documento de comprovação
-
30/08/2024 10:07
Juntada de documento de comprovação
-
31/07/2024 08:15
Expedição de Carta precatória.
-
31/07/2024 08:15
Expedição de Carta precatória.
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23/07/2024 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
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10/07/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 02:15
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:15
Decorrido prazo de Maria Helena Miranda Gomes Jales em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:15
Decorrido prazo de LUANA MAIRA RODRIGUES CRUZ LIMA em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 02:15
Decorrido prazo de REBECA SUIANNY RODRIGUES PEIXOTO CORREIA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:15
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 87687906
-
27/06/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0152907-32.2011.8.06.0001 CLASSE : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO : LETICIA SCHIMIDT ARRUDA e outros (3) D E S P A C H O I.
Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 55817523, julgada PROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 57166663. Acórdão do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 86449825 negando provimento ao Recurso de Apelação e mantendo inalterada a sentença a quo. Certidão de trânsito em julgado id. 86449832. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87687906
-
26/06/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87687906
-
26/06/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 14:34
Juntada de contrarrazões da apelação
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20/06/2023 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/06/2023 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.
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30/05/2023 03:11
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 03:11
Decorrido prazo de Maria Helena Miranda Gomes Jales em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 03:11
Decorrido prazo de LUANA MAIRA RODRIGUES CRUZ LIMA em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 03:11
Decorrido prazo de REBECA SUIANNY RODRIGUES PEIXOTO CORREIA em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 03:11
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2023 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/04/2023 23:59.
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27/04/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 17:15
Conclusos para decisão
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25/03/2023 00:29
Decorrido prazo de Maria Helena Miranda Gomes Jales em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:29
Decorrido prazo de REBECA SUIANNY RODRIGUES PEIXOTO CORREIA em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:29
Decorrido prazo de LUANA MAIRA RODRIGUES CRUZ LIMA em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 24/03/2023 23:59.
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07/03/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 16:24
Julgado procedente o pedido
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17/01/2023 13:31
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 22:34
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/02/2021 00:41
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2021 13:53
Mov. [60] - Concluso para Sentença
-
15/02/2021 13:08
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01318579-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2021 12:36
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13/02/2021 10:27
Mov. [58] - Certidão emitida
-
03/02/2021 09:36
Mov. [57] - Certidão emitida
-
03/02/2021 07:42
Mov. [56] - Documento Analisado
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01/02/2021 11:55
Mov. [55] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários.
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12/11/2020 10:29
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01554045-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/11/2020 10:20
-
05/11/2020 17:43
Mov. [53] - Apensado: Apensado ao processo 0178956-66.2018.8.06.0001 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Meio Ambiente
-
22/06/2020 23:04
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
30/03/2020 16:14
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01154638-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2020 15:42
-
03/06/2019 14:38
Mov. [50] - Conclusão
-
05/02/2019 11:16
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01065499-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 10:47
-
22/01/2019 13:22
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
13/11/2018 08:04
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
12/11/2018 17:37
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10670568-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/11/2018 10:33
-
30/10/2018 08:38
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
29/10/2018 09:52
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
26/10/2018 11:24
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10634218-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2018 10:44
-
20/10/2018 08:19
Mov. [42] - Certidão emitida
-
18/10/2018 17:42
Mov. [41] - Certidão emitida
-
12/10/2018 13:05
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2007 Página: 298299
-
10/10/2018 13:30
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2018 10:07
Mov. [38] - Certidão emitida
-
09/10/2018 12:53
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2018 17:35
Mov. [36] - Certidão emitida
-
20/03/2018 10:37
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10140119-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2018 10:05
-
06/12/2016 16:09
Mov. [34] - Certidão emitida
-
28/10/2016 13:43
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10498387-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2016 16:49
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19/01/2016 11:58
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10021924-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2016 11:03
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01/12/2015 09:05
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/11/2015 21:57
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10496429-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2015 13:19
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06/10/2015 16:02
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/09/2015 10:45
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/10/2014 11:11
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71554934-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/10/2014 10:58
-
07/03/2014 12:00
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71306115-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 07/03/2014 13:46
-
25/02/2014 12:00
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71297589-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/02/2014 15:48
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23/07/2013 12:00
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70691459-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2013 14:53
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09/07/2013 12:00
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70678225-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/07/2013 09:41
-
09/07/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
03/07/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: 751 Página: 325
-
01/07/2013 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2013 12:00
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2013 12:00
Mov. [18] - Petição
-
23/10/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
-
23/10/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
-
10/10/2012 12:00
Mov. [15] - Ofício
-
23/05/2012 12:00
Mov. [14] - Carta Precatória: Rogatória
-
16/04/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
-
16/04/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
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27/02/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
17/02/2012 12:00
Mov. [10] - Carta Precatória: Rogatória
-
06/02/2012 12:00
Mov. [9] - Ofício
-
29/12/2011 12:00
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/12/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
06/12/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
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06/12/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória
-
12/09/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
19/07/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
19/07/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2011
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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