10/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 04:37

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 151895405
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 151895405
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151895405
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151895405
24/04/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151895405
24/04/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151895405
24/04/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:22

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:25

Juntada de informação
10/04/2025 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:37

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 15:30, 2ª Vara da Comarca de Marco.
17/12/2024 14:36

Juntada de Petição de rol de testemunhas
16/12/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128048600
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128048600
03/12/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128048600
03/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 15:30, 2ª Vara da Comarca de Marco.
17/10/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105389968
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105389968
23/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105389968
23/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90052134
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90052134
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP: 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000292-80.2024.8.06.0120 ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA PEREIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em inspeção. Recebo a petição de emenda à inicial, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15).

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC/15).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a singularidade da demanda, a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido da autarquia previdenciária.

São pressupostos, para o deferimento da liminar pretendida pela parte, (1) a probabilidade do direito invocado ou fumus boni iuris, (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) e a (3) não irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Reputo que inexistem, no momento, elementos que comprovem a probabilidade do direito invocado, especialmente quanto a prova do alegado na inicial, e também, pela ausência de demonstração concreta do perigo ou risco ao resultado útil do processo.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se o INSS para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, em virtude do prazo em dobro (CPC/15, arts. 183, 231 e 335). Marco/CE, data pelo sistema.

MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
30/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90052134
30/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CELIA PEREIRA SOUZA - CPF: *07.***.*91-00 (AUTOR).
30/07/2024 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 09:40

Recebida a emenda à inicial
22/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/07/2024. Documento: 88649100
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/nº, Marco, Ceará, CEP: 62.560-000 Fone / Fax : (88) 3664 -1917/ (88) 9247-0189 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000292-80.2024.8.06.0120 ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA PEREIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do mesmo dispositivo legal ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito poderá determinar a emenda da peça inicial.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com os seguintes documentos: - comprovante de endereço atualizado. O não cumprimento total ou parcial da(s) determinação(ões) acima estabelecida(s) ensejará o indeferimento liminar da petição inicial.

Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação de prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente.

Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos.

Marco/CE, 26 de junho de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88649100
27/06/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88649100
27/06/2024 10:29

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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