TJCE - 3000004-29.2023.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOSE MURILO MARTINS FILHO

CPF *88.***.*76-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:51

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2023 21:50

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2023 21:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/07/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:25

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:56

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 07:47

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 10/07/2023 07:33

    Homologada a Transação

  • 07/07/2023 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de JOSE MURILO MARTINS FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000004-29.2023.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] PROMOVENTE(S): JOSE MURILO MARTINS FILHO PROMOVIDO(A)(S): TAM LINHAS AEREAS D E S P A C H O Converto o presente julgamento em diligência.

    Analisando o processo, observa-se que os autos seguiram conclusos para julgamento no dia 08/02/2023.

    Ocorre que a parte promovida anexou petição com proposta de acordo com o id. 55507888 em 24/02/2023.

    Portanto, determino a intimação da parte promovida para manifestar-se sobre a proposta de acordo, esclarecendo se aceita ou não.

    Prazo para atendimento: 05 (cinco) dias.

    Fortaleza/CE, data e assinatura digitais Raquel Venâncio Ferreira dos Santos Juíza Leiga Pela MM.

    Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de despacho elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

  • 01/03/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 15:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/02/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 10:29

    Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 07/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 06/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000004-29.2023.8.06.0004 Diante da necessidade da readequação da pauta de audiências desta Unidade Judiciária, a sessão conciliação designada para o dia 28/04/2023, às 08:40 horas, será antecipada para o dia 08/02/2023, às 10:00 horas.

    CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 08/02/2023 10:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

    Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

    ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

    A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

    O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

    CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

    Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

    Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.

    FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 14:52

    Audiência Conciliação redesignada para 08/02/2023 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 04/01/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 17:06

    Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 04/01/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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