21/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 10:46

Alterado o assunto processual
19/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:41

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 136032284
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136032284
17/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136032284
17/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:31

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2025 02:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 19:44

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128091499
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128091499
06/12/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128091499
06/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:55

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109591535
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109591535
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3008087-77.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se os autores para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada nos termos do art. 350 do CPC/15.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
17/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109591535
17/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
13/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:06

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU)
23/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 79804802
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 79804802
28/02/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79804802
19/02/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63689636
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63689636
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3008087-77.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de débito fiscal objetivando evitar os lançamentos tributários de débitos de IPVA dos veículos automotores elencados.

Foi determinado pelo MM juiz em id:53356032 que a parte autora emendasse a inicial sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: Tratam os autos de Ação Declaratória de inexistência de débito fiscal objetivando evitar os lançamentos tributários de débitos de IPVA dos veículos automotores elencados.

Ocorre que a parte autora não esclareceu de que parâmetros se valeu para considerar o valor consignado como a estimativa cabível e devida ao valor da causa.

Sendo assim, intime-se a parte referida para que, em 15 dias, e sob pena de indeferimento, esclareça o ponto citado em emenda à inicial, corrigindo, sendo o caso, o valor dado à causa e procedendo aos recolhimentos das custas processuais devidas Pois bem em id: 54555402 a parte realizou a emenda e ratificou o valor da causa em R$ 10.000,00, pelo qual acato com o valor ora arbitrado.

Todavia, ao analisar o comprovante de pagamento de custas judiciais para o ingresso desta ação, verifico que a parte autora somente realizou o pagamento das custas referentes a guia da defensoria pública, assim, não realizou o pagamento da totalidade das custas judiciais, deixando de recolher as custas ( FERMOJU - A e MP - C) com base na tabela de custas processuais de 2022 (Em conformidade com a Lei 16.132, de 01.11.2016) e no valor atribuído a causa e acolhido por este magistrado.

Antes o exposto, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, e sob pena de cancelamento da distribuição do feito proceda ao recolhimento das custas processuais devidas, com base no art. 290 CPC/15.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
14/07/2023 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63689636
07/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
15/02/2023 04:04

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3008087-77.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA Tratam os autos de Ação Declaratória de inexistência de débito fiscal objetivando evitar os lançamentos tributários de débitos de IPVA dos veículos automotores elencados.

Ocorre que a parte autora não esclareceu de que parâmetros se valeu para considerar o valor consignado como a estimativa cabível e devida ao valor da causa.

Sendo assim, intime-se a parte referida para que, em 15 dias, e sob pena de indeferimento, esclareça o ponto citado em emenda à inicial, corrigindo, sendo o caso, o valor dado à causa e procedendo ao recolhimentos das custas processuais devidas.

Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2023 Elizabete Silva Pinheiro Juíza
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 18:05

Conclusos para decisão
27/12/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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