TJCE - 3014092-81.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
-
08/04/2025 09:16
Juntada de certidão
-
07/04/2025 11:11
Juntada de Petição de ciência
-
04/04/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/04/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 17:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
31/03/2025 14:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/03/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:11
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 08:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
-
25/02/2025 00:09
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.
-
10/02/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:53
Juntada de certidão
-
09/02/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 13:35
Juntada de Petição de ciência
-
30/01/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 22:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2025 17:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
-
04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.
-
27/11/2024 11:50
Juntada de certidão
-
18/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 14879011
-
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14879011
-
17/10/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3014092-81.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.
Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) . -
16/10/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14879011
-
16/10/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 22:12
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 22:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 19:39
Conhecido o recurso de JOAO BATISTA BARBOSA - CPF: *13.***.*68-49 (RECORRENTE) e provido
-
09/09/2024 15:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
09/09/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/09/2024 00:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/08/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:54
Juntada de certidão
-
02/07/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 12386500
-
28/06/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3014092-81.2023.8.06.0001 RECORRENTE: JOÃO BATISTA BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por João Batista Barbosa é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 22/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5645998) e o recurso protocolado no dia 08/04/2024 (ID. 12374540), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.
Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 12374505), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.
Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora -
28/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 12386500
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 12386500
-
27/06/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12386500
-
27/06/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 12386500
-
26/06/2024 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12386500
-
26/06/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005292-61.2017.8.06.0087
Jose Maria Gomes da Silva
Estado do Ceara
Advogado: Natercya Vasconcelos Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/03/2017 00:00
Processo nº 3000788-95.2024.8.06.0157
Maria das Gracas Silva do Carmo
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2024 09:04
Processo nº 3000788-95.2024.8.06.0157
Maria das Gracas Silva do Carmo
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Geanio Antonio de Albuquerque
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/11/2024 10:35
Processo nº 3000455-08.2022.8.06.0160
Maria Michele Farias Fernandes Brito
Municipio de Santa Quiteria
Advogado: Ronaldo Farias Feijao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/05/2024 23:14
Processo nº 3000455-08.2022.8.06.0160
Maria Michele Farias Fernandes Brito
Municipio de Santa Quiteria
Advogado: Leonardo Torres Mesquita
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/12/2022 14:37