TJCE - 3000094-97.2020.8.06.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 00:00
Intimação
Processo nº 3000094-97.2020.8.06.0018 Exequente: NAYANA PIRES MOREIRA Executado(a): Enel DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que, em Id. 62906063, foi expedido alvará no valor de R$460,11 (quatrocentos e sessenta reais e onze centavos), tendo como beneficiária a parte autora.
Ocorre que tal expedição foi resultado de erro material, visto que, de acordo com a Sentença Id. 57951018, deveriam ser expedidos dois alvarás relacionados com o depósito Id. 19022300, um para o executado no valor de R$273,63 (duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), e outro para a exequente apenas quanto ao valor que restasse após a subtração da quantia devida ao executado.
Dessa forma, chamo o feito a ordem para determinar à secretaria que aguarde o retorno sobre o efetiva transferência dos valores constantes do Alvará Id. 62906063, por 15 (quinze) dias, devendo então seguir as seguintes providências: a) Em caso de resposta positiva, intime-se a parte autora para devolver apenas o valor de R$273,63 (duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), devido à parte executada. b) Em caso de resposta negativa, torne sem efeito o Alvará Id. 62906063, e proceda-se à confecção de novos alvará da forma como especificada na presente Decisão.
Cumpra-se.
Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular -
28/07/2022 13:57
Baixa Definitiva
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09/07/2021 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
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09/07/2021 12:28
Transitado em Julgado em 09/07/2021
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17/06/2021 15:31
Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e provido
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17/06/2021 11:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2021 10:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/06/2021 13:54
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/06/2021 13:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/06/2021 16:40
Juntada de Certidão
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07/06/2021 15:44
Juntada de Certidão
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31/05/2021 21:25
Minuta de voto homologada pelo magistrada
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21/05/2021 15:25
Juntada de Certidão
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21/05/2021 14:51
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 16:09
Juntada de Certidão
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19/05/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 08:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2021 10:03
Recebidos os autos
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20/02/2021 10:03
Conclusos para despacho
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20/02/2021 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2021
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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