28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001219-77.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO PROMOVIDO(A)(S)/REU: Enel INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº3001219-77.2023.8.06.0024 AUTOR: FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO REU: Enel Cls.

Recebo os autos devolvidos das turmas recursais.

Tendo em vista que o cumprimento de sentença deverá iniciar mediante provocação da(a) parte(s) beneficiada(s) (art. 523 c/ 524 do CPC), determino primeiramente que intime(m) os litigantes para movimentar(em) o feito, caso lhe caiba, no prazo de até 5 (cinco) dias.

Se decorrido o aludido sem manifestação, determino o arquivamento da presente ação, resguardando ao(s) credor(es) o direito de reativação dos autos para fins de continuidade da execução, respeitado o prazo da prescrição executória (Súmula 150 do STF).Súmula 150 do STF - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

JUIZ(A) DE DIREITO (assinatura digital)
26/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:23

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:33

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (RECORRIDO) e provido em parte
19/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/07/2024. Documento: 12831240
01/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo n.: 3001219-77.2023.8.06.0024 DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 15/07/2024 e fim em 19/07/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe.

O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12831240
28/06/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12831240
28/06/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/05/2024 15:29

Recebidos os autos
27/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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