TJCE - 0047676-89.2006.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 19:33
Recebidos os autos
-
22/03/2025 19:33
Juntada de despacho
-
03/09/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/09/2024 12:51
Juntada de Informações
-
23/07/2024 02:08
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 02:08
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 02:07
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 02:07
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88722197
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01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88722197
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0047676-89.2006.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: LUIZ CAMELO RIBEIRO, CAMELO RIBEIRO & CIA.
LTDA, ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO DESPACHO R.
H.
Retifique-se o cadastro de partes do processo, especificamente para corrigir a representação processual das Partes, observando o seguinte: (i) CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA - Advogado RAFAEL PAIVA VASCONCELOS (OAB/CE nº. 15.594); e (ii) LUIZ CAMELO RIBEIRO - Advogado SÉRGIO AUGUSTO SALESXIMENES AVILA (OAB/CE nº. 16.391-A). Inconformada com o teor da sentença, a Fazenda Exequente interpôs recurso de apelação, objetivando a reforma da sentença vergastada.
Intimem-se a Empresa Executada e os Corresponsáveis, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, apresentarem contrarrazões ao apelo fazendário.
Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 27 de junho de 2024 .
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88722197
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88722197
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27/06/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88722197
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27/06/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88722197
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27/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
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27/06/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
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04/08/2023 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/04/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 05:24
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/10/2022 15:49
Mov. [88] - Conclusão
-
20/08/2022 02:42
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/08/2022 09:14
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02290470-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/08/2022 08:59
-
09/08/2022 09:44
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 16:15
Mov. [84] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 17:12
Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 10:33
Mov. [82] - Certidão emitida
-
06/07/2021 14:57
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
06/07/2021 11:33
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385498-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 11:00
-
06/07/2021 11:25
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385495-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 10:52
-
29/06/2021 20:44
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
-
28/06/2021 01:56
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2021 14:39
Mov. [76] - Certidão emitida
-
25/06/2021 14:36
Mov. [75] - Certidão emitida
-
25/06/2021 14:33
Mov. [74] - Documento
-
22/06/2021 19:54
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 10:46
Mov. [72] - Encerrar análise
-
15/03/2021 17:46
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/01/2021 17:17
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01817728-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2021 16:53
-
19/12/2020 18:03
Mov. [69] - Certidão emitida
-
19/12/2020 18:03
Mov. [68] - Documento
-
19/12/2020 18:01
Mov. [67] - Documento
-
08/12/2020 10:32
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/218341-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2020 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
-
19/11/2020 11:04
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2019 14:53
Mov. [64] - Ofício
-
24/05/2019 11:02
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
23/05/2019 13:16
Mov. [62] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00809767-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/05/2019 12:01
-
26/04/2019 14:55
Mov. [61] - Certidão emitida
-
26/04/2019 14:55
Mov. [60] - Documento
-
26/04/2019 14:54
Mov. [59] - Documento
-
26/04/2019 14:53
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
26/04/2019 07:04
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00629678-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2019 10:47
-
16/04/2019 12:47
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/087373-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
16/04/2019 09:46
Mov. [55] - Certidão emitida
-
16/04/2019 09:44
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua
-
16/04/2019 09:42
Mov. [53] - Certidão emitida
-
16/04/2019 09:32
Mov. [52] - Documento
-
10/04/2019 16:28
Mov. [51] - Certidão emitida
-
10/04/2019 16:27
Mov. [50] - Documento
-
10/04/2019 16:26
Mov. [49] - Documento
-
10/04/2019 16:25
Mov. [48] - Certidão emitida
-
10/04/2019 16:25
Mov. [47] - Documento
-
10/04/2019 16:23
Mov. [46] - Documento
-
06/03/2019 15:44
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/051883-0 Situação: Parcialmente cumprido em 10/04/2019 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
-
06/03/2019 15:44
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/051884-8 Situação: Parcialmente cumprido em 10/04/2019 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
-
25/07/2017 14:26
Mov. [43] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2017 15:57
Mov. [42] - Certidão emitida
-
24/04/2017 15:55
Mov. [41] - Ofício
-
22/05/2015 11:07
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
20/05/2015 21:18
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10183560-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2015 16:58
-
22/04/2015 16:42
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
14/01/2015 19:35
Mov. [37] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à Exequente. Intime-se.
-
25/09/2014 18:11
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
25/09/2014 15:50
Mov. [35] - Certidão emitida
-
25/09/2014 15:49
Mov. [34] - Mandado
-
25/06/2014 09:38
Mov. [33] - Expedição de Mandado
-
13/03/2014 12:00
Mov. [32] - Mero expediente: Rec. Hoje. Primeiramente, proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo falimentar, nos moldes requeridos às fls. 20/24, mais especificamente, item 1 (fl. 23).
-
18/02/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
01/08/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
31/07/2013 12:00
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70698787-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2013 12:12
-
20/06/2013 12:00
Mov. [27] - Documento
-
28/05/2013 12:00
Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
24/05/2013 12:00
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2011 12:00
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/08/2009 12:32
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2009 12:29
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2009 10:53
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2009 09:54
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2009 17:26
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2009 17:26
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: pge FUNCIONARIO: 600703 NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/200
-
01/07/2009 17:24
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2009 10:08
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2008 09:45
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2008 08:39
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2008 12:56
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2008 12:36
Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2008 15:15
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CEL. 10E(MAT. 11974) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2007 17:57
Mov. [10] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. RAFAEL PAIVA VASCONCELOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 14:15
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO expediente 120 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2007 14:16
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EXP. DO DJ - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2007 11:40
Mov. [7] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2007 13:19
Mov. [6] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2007 15:10
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 16:04
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 16:04
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 16:04
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2006 16:01
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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