18/08/2023 16:40

Juntada de documento de comprovação
02/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:39

Transitado em Julgado em 04/04/2023
13/04/2023 14:37

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 03:43

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 09:26

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 09:16

Juntada de Ofício
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000772-68.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: SIDNEY ADSON PINHEIRO DA SILVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE em face de SIDNEY ADSON PINHEIRO DA SILVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 56765903.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 56765903 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Diante do acordo judicial formulado entre as partes, deve a Secretaria oficiar ao honroso Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, sem o seu devido cumprimento.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
16/03/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 11:12

Homologada a Transação
14/03/2023 15:59

Conclusos para julgamento
14/03/2023 15:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/03/2023 14:47

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 12:39

Desentranhado o documento
16/02/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 12:27

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 04:31

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 14:34

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000772-68.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: SIDNEY ADSON PINHEIRO DA SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID – 53228017), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item “9” do despacho de ID – 19717096. 9 – Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:59

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:56

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 10:20

Juntada de documento de comprovação
19/09/2022 16:09

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:57

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:15

Juntada de mandado
07/07/2022 14:23

Juntada de documento de comprovação
28/06/2022 12:41

Juntada de Ofício
23/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:49

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:59

Juntada de documento de comprovação
07/02/2022 11:52

Juntada de mandado
02/02/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:45

Juntada de documento de comprovação
29/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:35

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:31

Juntada de documento de comprovação
29/09/2021 13:16

Juntada de Ofício
28/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:36

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/04/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:21

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 09:18

Conclusos para despacho
15/01/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 11:16

Conclusos para despacho
14/10/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:53

Juntada de documento de comprovação
12/08/2020 12:46

Conclusos para despacho
12/08/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 08:06

Juntada de documento de comprovação
24/07/2020 11:02

Juntada de documento de comprovação
29/06/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2020 09:53

Conclusos para despacho
27/06/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 12:40

Conclusos para despacho
22/04/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 18:42

Conclusos para despacho
03/04/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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