TJCE - 0212310-43.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 14:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/06/2025 13:24
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:24
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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03/06/2025 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 01:09
Decorrido prazo de NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA em 27/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19926875
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19926875
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02/05/2025 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19926875
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02/05/2025 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 18:09
Conhecido o recurso de FRANCISCO TADEU FONTENELE - CPF: *48.***.*07-00 (RECORRENTE) e provido em parte
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28/04/2025 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/04/2025 15:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/04/2025 18:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Memoriais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19634301
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19634301
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16/04/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/04/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19634301
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16/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/03/2025 18:11
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
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15/03/2025 00:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18638515
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18638515
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12/03/2025 07:30
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 07:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 07:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18638515
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11/03/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 14:43
Conclusos para despacho
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07/03/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 12:43
Juntada de Certidão
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15/01/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
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13/12/2024 14:59
Juntada de Certidão
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12/12/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16241437
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03/12/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16241437
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02/12/2024 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16241437
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02/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 13:08
Recebidos os autos
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26/11/2024 13:08
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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