STJ - 0043549-46.2017.8.06.0091

22/04/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2025 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

17/02/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

14/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 10:45

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE (Publicação prevista para 17/02/2025)

10/02/2025 03:08

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

07/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 20:40

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE

09/01/2025 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ