27/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:37

Transitado em Julgado em 19/06/2024
21/06/2024 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 18/06/2024 23:59.
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de Maria Eliene Fonseca em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Maria Eliene Fonseca em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de KARINA AQUINO FONSECA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de Valdene Moreira da Rocha em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 12030530
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12030530
25/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12030530
24/04/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2024 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
22/04/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11765567
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11765567
10/04/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11765567
10/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento
09/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11123043
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11123043
07/03/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11123043
03/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
01/03/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:35

Recebidos os autos
22/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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