29/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 165842040
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 165842040
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165842040
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165842040
25/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165842040
25/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165842040
22/07/2025 11:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/07/2025 18:32

Conclusos para julgamento
16/07/2025 03:42

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO MAGALHAES AMORIM em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:42

Decorrido prazo de FELIPE SIMIM COLLARES em 15/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161144495
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161144495
20/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161144495
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161144495
18/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161144495
18/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161144495
18/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:08

Juntada de ordem de bloqueio
12/02/2025 22:43

Decorrido prazo de FELIPE SIMIM COLLARES em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131776621
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 3000494-65.2024.8.06.0182 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR REQUERIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO D E S P A C H O Intime-se o Requerido, através de seu advogado indicado nos autos ou pessoalmente, para que efetue o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de penhora on-line através do sistema SISBAJUD. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, da data da assinatura eletrônica.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
09/01/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131776621
08/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127918685
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127918685
02/12/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127918685
02/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:08

Transitado em Julgado em 02/12/2024
29/11/2024 00:39

Decorrido prazo de FELIPE SIMIM COLLARES em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 106751544
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 106751544
08/11/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106751544
06/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:36

Juntada de entregue (ecarta)
27/08/2024 08:49

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:47

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90125773
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90125773
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90125773
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000494-65.2024.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR REU: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una para o dia 13/08/2024 09:30 h. As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Nos termos do art. 34 da Lei de nº 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

Link: https://link.tjce.jus.br/417945 Viçosa do Ceará-CE, 31 de julho de 2024. Francisco Antonio Fernando Frota Carneiro Diretor de Secretaria
01/08/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90125773
01/08/2024 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:50

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
13/07/2024 00:59

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO MAGALHAES AMORIM em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88443718
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 3000494-65.2024.8.06.0182 Promovente: RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR Promovido: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO DESPACHO Recebo a inicial. Defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Nesta ocasião, analisando o pedido, tenho que o caso em tela suscita a aplicação de inversão do ônus da prova em virtude da dificuldade ou impossibilidade da prova ser realizada pelo consumidor.

No mais, identifico como verossímil a alegação relatada na petição inicial tal qual autoriza o inciso VIII do artigo 6º do CDC. DESIGNO AUDIÊNCIA UNA para conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, em dia e hora que constará nos mandados de citação e de intimação (art. 21 e seguintes da Lei 9.099/95). Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a comunicação. A audiência será realizada por videoconferência com a utilização do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo as partes, advogados, testemunhas, adotarem as seguintes providências, passo a passo: 1) Efetuar o download/instalação do aplicativo Microsoft Teams, seja em celular(smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc, através do link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/downloads.app OU por meio do download do aplicativo pelo celular(play store, apple store, etc.). 2) Após o download do sistema, na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA INTIMAÇÃO, deverá(ão) CLICAR NO LINK "ENTRAR NA REUNIÃO" e DIGITAR O NÚMERO que constará no mandado de citação e de intimação para acesso à sala virtual de audiências desta vara. 3) As partes e testemunhas, deverão estar munidas de documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.) a ser exibido na hora da audiência. 4) Em caso de dúvida, efetuar contato através do e-mail: [email protected]. Intime-se a parte promovente e CITE-SE a parte requerida para comparecimento à AUDIÊNCIA UNA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do ato, constando as seguintes advertências: 1.

A ausência do promovente acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 2.

A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 3.

Não sendo obtida a conciliação, a parte promovida deverá apresentar defesa (escrita ou oral).

A contestação deverá ser apresentada em audiência, bem como todos os documentos essenciais ao deslinde da demanda. 4.

A parte autora, deverá se manifestar oralmente quanto às preliminares de mérito, contestação e os documentos apresentados pela parte demandada.

No caso de discussão sobre empréstimo consignado, é ônus da parte autora acostar, até a data da audiência una, os extratos bancários de sua(s) conta(s) corrente(s) relativos ao mês em que se deu a suposta contratação, bem como o mês anterior e o mês subsequente. 5.

Em seguida, poderão ser colhidos os depoimentos pessoais das partes.

Caso desejem produzir prova testemunhal, as partes deverão, trazer as testemunhas à audiência una, independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 6.

A seguir, sigam os autos para sentença e submissão ao juiz togado (art. 40 da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 21 de junho de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88443718
01/07/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88443718
27/06/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 23:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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