17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0087231-50.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] FRANCISCO FLAVIO MUNIZ e outros (9) REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Reporto-me às petições de id 166538593 e 172599959.

Defiro pedido de prorrogação de prazo, para devida regularização quanto à sucessão processual de José Henrique Muniz, com prazo de 60 dias.

Intimem-se. Após, permaneçam os autos suspensos, até decurso de prazo ou apresentada manifestação.

Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158911753
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158911753
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158911753
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158911753
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0087231-50.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] FRANCISCO FLAVIO MUNIZ e outros (9) REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Reporto-me às petições de ids. 150171477 e 105006062 e à decisão de id. 88741927, Tratam os autos de vetusta ação de indenização, movida por Maria Olga Muniz de Almeida, Cícero Ferreira de Almeida, José Henrique Muniz, Maria Luísa de Sousa Malta e Wellingtons Guilherme Cavalcanti Malta em face do Município de Fortaleza.

Cogita-se a respeito de desapropriação indireta. No ato judicial de id. 88741927, apontei a necessidade de habilitação do Espólio de José Henrique Muniz e/ou de seus sucessores, com regular cumprimento das formalidades legais.

Dispensável reiterar que, no caso de morte de parte, deve ser habilitado o respectivo Espólio, Alternativamente, é possível a habilitação direta de sucessores, desde que já tenha havido partilha, judicial ou extrajudicial.

Naquela oportunidade, destaquei que inércia poderia ensejar extinção do feito quanto ao falecido José Henrique. Como decorrência, foi expedido edital.

Sobrevieram as petições referidos no início.

Nelas, os demais autores pedem a habilitação dos herdeiros de José Henrique Muniz.

A primeira (e confusa) petição também alude ao Espólio do mesmo José Henrique.

Juntam apenas cópias de documentos de identidade de supostos sucessores. Os requerimentos não atendem as formalidades da lei. Quem deve habilitar-se é o Espólio de José Henrique Muniz, por seu(sua) inventariante (comprovação de tal condição, por documento expedido pelo Juízo do inventário judicial ou, alternativamente, pela escritura equivalente, no caso de inventário extrajudicial).

Alternativamente, como dito, podem requere habilitação direta os sucessores, desde que comprovem adequadamente tal condição, sendo insuficientes meras cópias de documentos de identidade. A falta de zelo da parte autor impede regular andamento do feito. Sendo assim, rejeito os pedidos depositados nas petições mencionadas e assino o prazo de mais 60 dias para a regularização da habilitação do Espólio (ou dos sucessores, nos moldes como anotado), de José Henrique.

Até lá, o feito deve remanescer suspenso. Inércia importará em extinção do feito quanto ao muitas vezes mencionado José Henrique. Até lá, o feito deve permanecer suspenso. Intimações por meio dos subscritores das petições que foram referidas. A seguir, com ou sem manifestação, novamente conclusos para saneamento e organização do processo e deliberação a respeito da possibilidade de seu efetivo destrame. Cumpra-se. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
09/06/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158911753
09/06/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158911753
04/06/2025 16:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:06

Decorrido prazo de Espólio de Jose Henrique Muniz em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2024 00:00

Publicado Edital em 10/09/2024. Documento: 88903544
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 88903544
09/09/2024 00:00

Edital

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) Processo0087231-50.2005.8.06.0001 Classe /Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: FRANCISCO FLAVIO MUNIZ e outros (8) Requerido: ESTADO DO CEARA e outros O JUIZ DE DIREITO da 10ª Vara da Fazenda Pública da COMARCA DE FORTALEZA, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo tramita a ação acima referida e que, por determinação judicial foi expedido o presente a fim de que SEJA(M) INTIMADO(S) o espólio, sucessores e herdeiros do Sr.

José Henrique Muniz, para que seja viabilizada a devida habilitação nos autos, no prazo de 15 dias, conforme disposto nos arts. 313, I e § 2º, II, e 689, ambos do CPC.

CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE., em [Data do Sistema por Extenso] Fortaleza/CE.,2 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito
06/09/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88903544
31/07/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GODOY ALVES em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88741927
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88741927
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0087231-50.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] FRANCISCO FLAVIO MUNIZ e outros (8) REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Reporto-me a decisão de e-doc. 860, id. 56226346, na qual determinou a intimação dos sucessores de José Henrique Muniz para comprovarem nos autos a habilitação de respectivo espólio.

Além disso, determinou-se ainda a intimação de Wellington Guilherme Cavalcanti Malta para trazer aos autos documentação comprobatória de sua legitimidade. Petição apresentada pelos autores (e-doc. 883, id. 56226181), informando os possíveis herdeiros do Sr.

José Henrique Muniz, pugnando pela habilitação destes.

Ademais, requereu a juntada dos documentos pessoais do Sr.

Wellington Guilherme Cavalcanti Malta. É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, pude aferir, através do documento de e-doc. 794, id. 56226210, a ocorrência de óbito do Sr.

José Henrique Muniz.

No entanto, desde então os herdeiros não trouxeram aos presentes autos os documentos necessários para que fosse realizada a habilitação do espólio do de cujus. Cumpre destacar que a habilitação de sucessores em ações da estirpe deve ser precedida da comprovação da condição.

Somente há dois meios de fazê-lo: formal de partilha, devidamente expedida pela vara de sucessões competente e/ou traslado de escritura pública de inventário judicial, quando permitido por lei, com a perfeita identificação dos sucessores a quem tocará o crédito objeto do processo judicial sob enfoque. Considerando a natureza patrimonial do pleito autoral, determino a suspensão processual. Intime-se o espólio, sucessores e herdeiros da extinta parte autora mediante edital, este com prazo de 10 dias, assim como através intimação por DJe do advogado subscritor de petição de e-doc. 883, id 56226181, José Gustavo Godoi Alves, para que seja viabilizada a devida habilitação nos autos, no prazo de 15 dias, conforme disposto nos arts. 313, I e § 2º, II, e 689, ambos do CPC. Cumpridas as formalidades legais, retornem os autos conclusos, para os devidos fins. Intimem-se. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
05/07/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88741927
05/07/2024 00:00

Publicado Edital em 05/07/2024. Documento: 88903544
04/07/2024 00:00

Edital

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) Processo0087231-50.2005.8.06.0001 Classe /Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: FRANCISCO FLAVIO MUNIZ e outros (8) Requerido: ESTADO DO CEARA e outros O JUIZ DE DIREITO da 10ª Vara da Fazenda Pública da COMARCA DE FORTALEZA, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo tramita a ação acima referida e que, por determinação judicial foi expedido o presente a fim de que SEJA(M) INTIMADO(S) o espólio, sucessores e herdeiros do Sr.

José Henrique Muniz, para que seja viabilizada a devida habilitação nos autos, no prazo de 15 dias, conforme disposto nos arts. 313, I e § 2º, II, e 689, ambos do CPC.

CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE., em [Data do Sistema por Extenso] Fortaleza/CE.,2 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88903544
03/07/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88903544
02/07/2024 15:17

Expedição de Edital.
27/06/2024 15:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:06

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:07

Juntada de resposta
02/03/2023 15:34

Mov. [325] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2023 23:51

Mov. [324] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022 02:01

Mov. [323] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2022 15:16

Mov. [322] - Ofício
24/10/2022 13:33

Mov. [321] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/10/2022 13:02

Mov. [320] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02460995-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2022 12:46
20/10/2022 12:17

Mov. [319] - Documento
20/10/2022 12:04

Mov. [318] - Documento
19/10/2022 15:26

Mov. [317] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
19/10/2022 15:26

Mov. [316] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
10/10/2022 08:08

Mov. [315] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
10/10/2022 08:08

Mov. [314] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
10/10/2022 08:04

Mov. [313] - Documento
03/10/2022 14:01

Mov. [312] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
03/10/2022 14:00

Mov. [311] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
03/10/2022 13:57

Mov. [310] - Documento
30/09/2022 13:02

Mov. [309] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
30/09/2022 12:54

Mov. [308] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
30/09/2022 12:48

Mov. [307] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/207747-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Evandro Correia da Silva
30/09/2022 12:38

Mov. [306] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/207728-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
30/09/2022 12:32

Mov. [305] - Documento Analisado
29/09/2022 14:27

Mov. [304] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 11:29

Mov. [303] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2022 07:46

Mov. [302] - Conclusão
17/08/2022 13:51

Mov. [301] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/08/2022 13:51

Mov. [300] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2022 08:51

Mov. [299] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 08:51

Mov. [298] - Encerrar documento - restrição
22/07/2022 22:14

Mov. [297] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
21/07/2022 03:05

Mov. [296] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022 11:17

Mov. [295] - Documento Analisado
07/07/2022 14:45

Mov. [294] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2022 09:20

Mov. [293] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2022 07:59

Mov. [292] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01927962-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 07:55
04/03/2022 03:42

Mov. [291] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/03/2022 12:45

Mov. [290] - Encerrar análise
03/03/2022 12:42

Mov. [289] - Encerrar documento - restrição
03/03/2022 12:42

Mov. [288] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 13:24

Mov. [287] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/02/2022 15:19

Mov. [286] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022 15:19

Mov. [285] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022 15:19

Mov. [284] - Documento Analisado
16/02/2022 10:18

Mov. [283] - Mero expediente: R. h. Manifestem-se os Réus, em cinco dias, sobre o conteúdo da peça de fls.1027/1028. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para o seu regular prosseguimento. Expedientes necessários.
09/11/2021 08:58

Mov. [282] - Conclusão
28/10/2021 16:11

Mov. [281] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02402444-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 15:28
26/10/2021 00:19

Mov. [280] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2021 20:28

Mov. [279] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
07/10/2021 14:33

Mov. [278] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 14:30

Mov. [277] - Documento Analisado
06/10/2021 17:14

Mov. [276] - Mero expediente: R.h. Intime-se os autores para, no prazo de quinze dias, apresentarem os documentos para devida regularização dos herdeiros, conforme determinado em despacho de página 1009. Expedientes necessários.
26/04/2021 10:04

Mov. [275] - Petição juntada ao processo
22/04/2021 15:44

Mov. [274] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02007711-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 15:17
11/10/2020 11:34

Mov. [273] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2020 11:32

Mov. [272] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão dos embargos de declaração páginas 958/962.
02/09/2020 23:55

Mov. [271] - Encerrar documento - restrição
02/09/2020 23:54

Mov. [270] - Encerrar documento - restrição
02/09/2020 23:54

Mov. [269] - Encerrar documento - restrição
09/07/2020 19:54

Mov. [268] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2020 17:58

Mov. [267] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01319878-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 09/07/2020 17:46
28/04/2020 21:35

Mov. [266] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
27/04/2020 09:59

Mov. [265] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0219/2020 Teor do ato: R.h. Defiro o pedido de dilação do prazo de vinte dias, conforme requerido às páginas 1005/1008, para apresentação dos documentos e a devida regularização dos herdeir
14/04/2020 15:40

Mov. [264] - Mero expediente: R.h. Defiro o pedido de dilação do prazo de vinte dias, conforme requerido às páginas 1005/1008, para apresentação dos documentos e a devida regularização dos herdeiros. Expedientes necessários.
14/04/2020 11:37

Mov. [263] - Concluso para Despacho
13/04/2020 12:07

Mov. [262] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01170280-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2020 11:47
04/04/2020 02:07

Mov. [261] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 08:31

Mov. [260] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339
13/03/2020 11:37

Mov. [259] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 16:28

Mov. [258] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 11:16

Mov. [257] - Concluso para Despacho
11/03/2020 15:09

Mov. [256] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01128005-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2020 14:45
25/10/2019 07:13

Mov. [255] - Conclusão
25/10/2019 07:13

Mov. [254] - Petição juntada ao processo
23/10/2019 12:53

Mov. [253] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01629142-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/10/2019 10:54
03/10/2019 11:15

Mov. [252] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2236 Página: 436
30/09/2019 09:38

Mov. [251] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0279/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre o Agravo Retido de páginas 967/970. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Gustavo Godoy Alves
29/09/2019 23:40

Mov. [250] - Encerrar documento - restrição
29/09/2019 22:19

Mov. [249] - Encerrar documento - restrição
24/09/2019 10:52

Mov. [248] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre o Agravo Retido de páginas 967/970. Expedientes necessários.
23/09/2019 10:23

Mov. [247] - Concluso para Despacho
28/07/2019 09:48

Mov. [246] - Certidão emitida
28/07/2019 09:37

Mov. [245] - Certidão emitida
25/07/2019 15:43

Mov. [244] - Petição juntada ao processo
23/07/2019 12:54

Mov. [243] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01424218-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2019 11:46
22/07/2019 08:00

Mov. [242] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2185 Página: 1002/1004
18/07/2019 09:45

Mov. [241] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 16:03

Mov. [240] - Certidão emitida
17/07/2019 16:03

Mov. [239] - Certidão emitida
12/07/2019 09:05

Mov. [238] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2019 13:37

Mov. [237] - Encerrar documento - restrição
18/06/2019 13:37

Mov. [236] - Encerrar documento - restrição
18/06/2019 13:37

Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
21/05/2019 08:47

Mov. [234] - Encerrar análise
20/05/2019 16:37

Mov. [233] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01281735-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2019 16:07
15/05/2019 11:47

Mov. [232] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2136 Página: 553/555
12/05/2019 11:22

Mov. [231] - Certidão emitida
09/05/2019 09:31

Mov. [230] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0168/2019 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 872/885. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose G
09/05/2019 08:44

Mov. [229] - Petição juntada ao processo
08/05/2019 14:47

Mov. [228] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01255369-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2019 14:22
08/05/2019 10:00

Mov. [227] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 872/885. Expedientes necessários.
07/05/2019 12:47

Mov. [226] - Petição juntada ao processo
06/05/2019 15:40

Mov. [225] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01249177-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/05/2019 15:03
06/05/2019 15:40

Mov. [224] - Entranhado: Entranhado o processo 0087231-50.2005.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Expropriação de Bens
06/05/2019 15:40

Mov. [223] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
03/05/2019 10:52

Mov. [222] - Concluso para Despacho
30/04/2019 17:18

Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01239812-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2019 16:35
30/04/2019 11:06

Mov. [220] - Certidão emitida
27/04/2019 08:18

Mov. [219] - Certidão emitida
27/04/2019 08:18

Mov. [218] - Certidão emitida
21/04/2019 10:01

Mov. [217] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2122 Página: 486
16/04/2019 13:53

Mov. [216] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2019 11:19

Mov. [215] - Certidão emitida
16/04/2019 11:19

Mov. [214] - Certidão emitida
16/04/2019 10:28

Mov. [213] - Outras Decisões: Nessa conjuntura, intimem-se os autores para que colacionem aos autos, em 10 (dez) dias, documentação comprobatória de sua legitimidade, podendo traduzir-se, por exemplo, em certidões de nascimento, casamento e óbito, a atest
07/08/2017 18:39

Mov. [212] - Petição juntada ao processo
07/08/2017 18:39

Mov. [211] - Processo devolvido do MP
07/08/2017 16:51

Mov. [210] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10394325-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/08/2017 15:02
26/04/2017 12:24

Mov. [209] - Concluso para Despacho
31/03/2017 10:33

Mov. [208] - Petição juntada ao processo
31/03/2017 08:57

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10141035-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2017 22:16
31/03/2017 08:56

Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10141031-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2017 22:11
27/03/2017 11:37

Mov. [205] - Conclusão
24/03/2017 17:37

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10129151-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2017 14:47
23/03/2017 17:53

Mov. [203] - Documento
23/03/2017 17:16

Mov. [202] - Expedição de Termo de Audiência
23/03/2017 17:01

Mov. [201] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/03/2017 Hora 17:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
02/02/2017 21:17

Mov. [200] - Certidão emitida
31/01/2017 09:31

Mov. [199] - Concluso para Despacho
31/01/2017 09:27

Mov. [198] - Certidão emitida
07/12/2016 12:24

Mov. [197] - Certidão emitida
07/12/2016 12:22

Mov. [196] - Aviso de Recebimento (AR)
07/12/2016 12:22

Mov. [195] - Certidão emitida
07/12/2016 12:20

Mov. [194] - Aviso de Recebimento (AR)
29/11/2016 17:24

Mov. [193] - Certidão emitida
29/11/2016 17:21

Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)
29/11/2016 17:20

Mov. [191] - Certidão emitida
29/11/2016 17:19

Mov. [190] - Aviso de Recebimento (AR)
29/11/2016 17:18

Mov. [189] - Certidão emitida
29/11/2016 17:16

Mov. [188] - Aviso de Recebimento (AR)
16/11/2016 16:25

Mov. [187] - Expedição de Carta
16/11/2016 16:25

Mov. [186] - Expedição de Carta
16/11/2016 16:25

Mov. [185] - Expedição de Carta
16/11/2016 16:24

Mov. [184] - Expedição de Carta
16/11/2016 16:24

Mov. [183] - Expedição de Carta
14/11/2016 07:56

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 1562 Página: 369/371
10/11/2016 11:36

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2016 16:36

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2016 11:24

Mov. [179] - Conclusão
08/06/2016 12:51

Mov. [178] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/06/2016 12:51

Mov. [177] - Concluso para Despacho
08/06/2016 12:50

Mov. [176] - Certidão emitida
08/06/2016 12:49

Mov. [175] - Decurso de Prazo
22/03/2016 17:19

Mov. [174] - Certidão emitida
22/03/2016 17:16

Mov. [173] - Aviso de Recebimento (AR)
04/12/2015 12:01

Mov. [172] - Expedição de Carta
27/11/2015 10:17

Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2015 09:08

Mov. [170] - Petição juntada ao processo
05/10/2015 19:55

Mov. [169] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.01005633-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/09/2015 15:34
13/08/2015 15:00

Mov. [168] - Certidão emitida
13/08/2015 14:57

Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)
07/08/2015 07:25

Mov. [166] - Concluso para Despacho
19/06/2015 16:20

Mov. [165] - Conclusão
12/06/2015 16:45

Mov. [164] - Documento: Nº Protocolo: WEB1.15.10220685-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 12/06/2015 16:26
08/06/2015 16:37

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10212390-4 Tipo da Petição: Agravo Retido Data: 08/06/2015 16:08
08/06/2015 10:55

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 05/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1218 Página: 404
05/06/2015 18:35

Mov. [161] - Expedição de Carta
03/06/2015 12:40

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2015 16:51

Mov. [159] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2014 13:44

Mov. [158] - Conclusão
30/06/2014 15:23

Mov. [157] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/02/2014 12:00

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71292134-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2014 15:27
27/01/2014 12:00

Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/01/2014 12:00

Mov. [154] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [153] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6) (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0014191-11.2000.8.06.0001)
07/01/2014 12:00

Mov. [152] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6) (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0014191-11.2000.8.06.0001)
03/01/2014 12:00

Mov. [151] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
27/08/2013 12:00

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70725046-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2013 11:11
27/08/2013 12:00

Mov. [149] - Concluso para Despacho
27/08/2013 12:00

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 789 Página: 242/243
27/08/2013 12:00

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
27/08/2013 12:00

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70724755-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2013 08:42
27/08/2013 12:00

Mov. [145] - Petição juntada ao processo
23/08/2013 12:00

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2013 12:00

Mov. [143] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza para que o mesmo se manifeste sobre o petitório de fls. 722. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de agosto de 2013.
04/07/2013 12:00

Mov. [142] - Petição juntada ao processo
04/07/2013 12:00

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70674910-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 04/07/2013 15:46
17/05/2012 12:00

Mov. [140] - Petição juntada ao processo
09/04/2012 12:00

Mov. [139] - Conclusão
02/04/2012 12:00

Mov. [138] - Parecer do Ministério Público
08/03/2012 12:00

Mov. [137] - Apensado: Apensado ao processo 0014191-11.2000.8.06.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Liminar
28/02/2012 12:00

Mov. [136] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público.
18/01/2012 12:00

Mov. [135] - Concluso para Despacho
11/07/2011 12:00

Mov. [134] - Petição
10/06/2011 12:00

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2011 Data da Disponibilização: 09/06/2011 Data da Publicação: 10/06/2011 Número do Diário: 248 Página: 136/137
08/06/2011 12:00

Mov. [132] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
08/06/2011 12:00

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2011 12:00

Mov. [130] - Mero expediente: Designo o dia 30 de junho de 2011 para a entrega dos memoriais. Intimem-se. Fortaleza, 06 de junho de 2011.
29/03/2011 12:00

Mov. [129] - Entranhado: Entranhado o processo 008.72.315020-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Indenização - Assunto principal:
29/03/2011 12:00

Mov. [128] - Petição
29/03/2011 12:00

Mov. [127] - Concluso para Despacho
28/05/2010 13:36

Mov. [126] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2010 14:21

Mov. [125] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2010 17:59

Mov. [124] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2010 17:32

Mov. [123] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2010 11:20

Mov. [122] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX PGE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2010 14:44

Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2010 13:55

Mov. [120] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA
15/03/2010 13:57

Mov. [119] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/03/2010 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2010 14:15

Mov. [118] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DRA-NÁDIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2010 11:03

Mov. [117] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX PARTE AUTORA SRA. MARIA CELESTE M. DE FREITAS FLS. 521 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2010 14:58

Mov. [116] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2010 14:53

Mov. [115] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2010 09:06

Mov. [114] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2010 09:05

Mov. [113] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PERITO SR. FCO. ROMANO PONTE ARAÚJO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 14:05

Mov. [112] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 13:58

Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO TESTEMUNHA MARIA BEZERRA DOS SANTOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2009 10:33

Mov. [110] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2009 09:44

Mov. [109] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2009 09:44

Mov. [108] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2009 14:08

Mov. [107] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA
23/11/2009 09:07

Mov. [106] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2009 13:40

Mov. [105] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2009 14:58

Mov. [104] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2009 12:45

Mov. [103] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2009 10:25

Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2009 12:37

Mov. [101] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 12:47

Mov. [100] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: LUCIANO PERCICOTTI FUNCIONARIO: ROGELMA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/10/2009 - Local: 6ª VARA DA
01/10/2009 12:54

Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO- TESTEMUNHA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO P/ O SENHOR ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 10:40

Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 10:28

Mov. [97] - Audiência de instrução redesignada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/10/2009 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 09:30

Mov. [96] - Audiência de instrução prorrogada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRORROGADA Referente a audiencia marcada para o dia 30/09/2009 as 09:30. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 13:22

Mov. [95] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 12:06

Mov. [94] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2009 - Local: 6ª VARA
23/09/2009 15:41

Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR INTIMAÇÃO DO SR. WELLINGTON GUILHERME CAVALCANTI MALTA E DE MAIRA LUISA DE SOUSA MALTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 15:19

Mov. [92] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 09:43

Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 16:14

Mov. [90] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 10:06

Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE AUTORA ROL DE TESTEMUNHAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2009 09:50

Mov. [88] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2009 09:50

Mov. [87] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2009 12:58

Mov. [86] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI SANTANA FUNCIONARIO: NONATO FRANÇA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/09/2009 -
03/09/2009 17:10

Mov. [85] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2009 12:08

Mov. [84] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/09/2009 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2009 10:41

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2009 13:32

Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2009 13:29

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 11:15

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2008 13:51

Mov. [79] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO B 9 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2008 14:14

Mov. [78] - Concluso: CONCLUSO gabineteD - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 15:44

Mov. [77] - Concluso: CONCLUSO A-4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 15:07

Mov. [76] - Concluso: CONCLUSO A-4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 12:02

Mov. [75] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - MESA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2008 16:57

Mov. [74] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2008 10:29

Mov. [73] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2008 12:50

Mov. [72] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA G-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2007 13:14

Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO A-4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2007 13:11

Mov. [70] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 08:38

Mov. [69] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 17:49

Mov. [68] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 14:56

Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA (DR. PAULO - DESPACHOS) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2007 16:44

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2007 13:09

Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 12:30

Mov. [64] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA PETIÇÃO DOS AUTORES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 12:28

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS COM PETIÇÃO DOS AUTORES NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2007 17:56

Mov. [62] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS COM PETIÇÃO DOS AUTORES NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 17:42

Mov. [61] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DOS AUTORES, DR. JOSÉ GUSTAVO GODÓI(OAB-CE 15.365) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 16:33

Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE I-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 16:44

Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO GABINETE S.A. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 17:08

Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 16:37

Mov. [57] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 14:34

Mov. [56] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 12:57

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS COM PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 13:34

Mov. [54] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DR. MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 13:13

Mov. [53] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 132 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 15:52

Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 132 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 17:05

Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2007 18:11

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE D7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2007 16:28

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2007 11:24

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO D2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2007 13:40

Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2007 09:50

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO C1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 12:30

Mov. [45] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2007 17:55

Mov. [44] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DOS AUTORES, DR. JOSÉ GUSTAVO GODÓI ALVES(OAB-CE 15.365) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 16:32

Mov. [43] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 66 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2007 16:18

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 66 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2007 15:35

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2007 17:13

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2007 17:00

Mov. [39] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO AGRAVO RETIDO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2007 13:48

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
19/01/2007 17:02

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2007 16:00

Mov. [36] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 15:05

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 15:00

Mov. [34] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2007 09:19

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 03/2007 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2007 13:23

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE cynara - exp. 03/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2006 12:18

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE E9 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2006 18:05

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 16:40

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 11:32

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 11:00

Mov. [27] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÕES DA PARTE AUTORA E REPLICA A CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 09:21

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA C2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 14:19

Mov. [25] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE GUSTAVO GODOI ALVES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 14:09

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 255/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 13:24

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 13:22

Mov. [22] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DAS INFORMAÇÕES ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 12:14

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2006 13:45

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 255 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2006 17:32

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 255 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2006 10:56

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE C 8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2006 12:59

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/10/2006 18:41

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/10/2006 11:16

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO c1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2006 09:40

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA processo seinf - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2006 10:29

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA C 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 14:08

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 14:23

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 154/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2006 13:38

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
14/03/2006 15:16

Mov. [9] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DR. ERLON MOREIRA PINTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 15:00

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 14:30

Mov. [7] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2006 12:57

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2005 15:30

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2005 14:20

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2005 14:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2005 14:19

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2005 13:08

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2005

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00