13/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:15

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 11/06/2024 23:59.
01/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Vanisete dos Anjos Santos em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11592483
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11592483
21/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11592483
03/04/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2024 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PENAFORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
01/04/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 13:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2024. Documento: 11366067
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11366067
14/03/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11366067
14/03/2024 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 15:33

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
10/03/2024 01:19

Conclusos para julgamento
22/02/2024 13:06

Conclusos para decisão
21/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:58

Recebidos os autos
06/12/2023 13:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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